O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 10, a ampliação do montante de recursos públicos destinados aos partidos para a campanha eleitoral de 2020. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê um aumento de R$ 2 bilhões no fundo eleitoral, que pode chegar a R$ 3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem. Entidades que atuam pela transparência das contas públicas e dos partidos e movimentos de renovação política, porém, condenaram a proposta de aumento do dinheiro público nas campanhas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido com fundo eleitoral, foi criado em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. E m 2016, as doações de pessoas físicas declaradas chegaram a R$ 2,6 bilhões (cerca de 2,9 bilhões em valores atualizados pela inflação).
Se mantidas as regras eleitorais do ano passado, as legendas poderão usar também outra fonte de recursos públicos para o financiamento das campanhas: o Fundo Partidário, que tem girado em torno de R$ 1 bilhão por ano.
“Não acho que é exagero (R$ 3,7 bilhões). Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia, para quem “está se gastando o mínimo possível em relação ao que se gastava”. “O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente e dê condições para que os partidos possam levar os seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma menor a importância da campanha.”
A proposta de aumentar o fundo eleitoral dos partidos políticos vai na contramão do discurso pela diminuição dos gastos em campanhas, um dos argumentos utilizados para a extinção do financiamento empresarial.
Para Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, a possibilidade de aumento do fundo eleitoral é, ainda, uma mensagem contrária à ideia de contenção de gastos – no momento de contingenciamentos e reformas. “Vivemos uma crise fiscal e certamente essa não é a prioridade da população, e sim do próprio sistema político.”
Em 2018, o maior valor recebido por um partido foi R$ 234 milhões, pelo MDB. Caso o fundo eleitoral tenha verba expandida para R$ 3,7 bilhões, ao menos seis siglas receberiam um montante maior que esse: PSL, PT, PSD, MDB, PP e PR. A legenda de Jair Bolsonaro receberia R$ 400 milhões, e o PT, R$ 381 milhões.
Crítico do dinheiro público para partidos, o Novo pode receber cerca de 52 vezes a mais do que em 2018. O PSL também deve ter um salto de 43 vezes. Ambas as legendas receberam valores relativamente baixos nas eleições 2018, já que o cálculo do fundo leva em conta o tamanho da bancada na Câmara e no Senado.
Deputado mais votado do Rio e amigo de Jair Bolsonaro, Hélio Lopes (PSL) disse ser contra o reajuste do fundo eleitoral. “Gastei R$ 45 mil com a minha campanha. Acho que tem de reduzir o fundo – e já. É muito dinheiro para partido, que poderia ser investido na saúde, na educação e em outros setores.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
