O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo. Para ele, essa é a única forma de evitar a recriação da CPMF e de aumentar outros impostos, como vem sendo feito pelo governo desde a década de 1990.
“A pergunta que ninguém respondeu entre os que estão contra é: o que o Brasil prefere? Controle de gastos ou recriação da CPMF? Essa é a pergunta que tem que ser colocada daqui para frente. Não controlar gastos significa que previdência, gastos com salário, entre outros, vão continuar crescendo, porque têm vinculações e, se vão continuar crescendo, tem que cobrir o rombo, tem que fechar a conta”, disse Maia. “Como fecha a conta se não tem dinheiro? Aumentando impostos, criando impostos. Então, se o Congresso não estivesse votando a PEC do teto na próxima segunda, nós estaríamos votando a recriação da CPMF. Talvez seja isso o que preferem os partidos de esquerda, que acham que o governo pode tudo e a sociedade pode mais ainda.”
Segundo Maia, o texto permite uma ampliação dos gastos em saúde e educação, ao contrário da proposta original. “Isso dá uma base de gastos importante para que, nos próximos 20 anos, o governo consiga de forma efetiva controlar os gastos públicos”, comentou. “O grande mérito dessa proposta é que pela primeira vez um governo não quer cobrar da sociedade a conta da falta de gestão dos governos nos últimos anos.”
A oposição prometeu entrar nesta quarta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a aprovação da mudança constitucional. “Nós vamos aumentar nossa resistência. Essa PEC é uma violência contra a saúde e a educação”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Líder da minoria no Senado, Lindberg disse que, caso a PEC estivesse em vigor, os investimentos em educação, que foram de R$ 103 bilhões entre 2006 e 2015, seriam de R$ 35 bilhões. Em saúde, de acordo com o senador, cairiam de R$ 102 bilhões para R$ 75 bilhões. “Essa PEC é um escândalo. Eles limitam os gastos sociais, mas sem nenhum limite ao pagamento de juros”, disse.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta “é a face e o rosto do governo Temer” e que deverá ser derrotada na Câmara e no Senado. “É uma mudança constitucional de 20 anos, violando o direito do Congresso, congelando a política econômica na Constituição, fazendo com que o País sofra gravíssimas perdas de direitos, de programas sociais e reajustes de salários mínimos”, afirmou.
Rodrigo Maia disse que os atrasos e parcelamentos de salários de servidores pelos governos estaduais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul podem se tornar uma realidade também no governo federal. “O governo não pode tudo. O governo anterior achou que podia tudo e quebrou o Brasil. O Rio de Janeiro está quebrado e pagou apenas 70% dos salários dos servidores, e não achem que isso vai ser exclusividade do Rio e do Rio Grande do Sul. Pode chegar (ao governo federal) por não pagamento ou hiperinflação.”
A previsão é que a PEC seja votada nos dias 10 e 11 de outubro, em primeiro turno. Nos dias 24 e 25 de outubro, deve ocorrer a votação em segundo turno.
