O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 23, que a Casa deve dar continuidade à votação da medida provisória 870, que reestruturou o número de ministérios na gestão de Jair Bolsonaro. A sessão para análise da MP estava marcada para as 9h, mas até por volta das 12h10, os deputados só realizaram discursos. Com a chegada de Maia à Casa, porém, a expectativa é de que a votação pode começar em breve.
“Estamos dialogando, esperamos que hoje (quinta-feira) a gente consiga terminar essa votação. O Senado também precisa votar o mais rapidamente esta matéria para encerrar esse assunto”, disse ao chegar à Câmara.
O Congresso só terá até a próxima semana para concluir a votação da medida porque ela perde a sua validade em 3 de junho. Ela ainda precisa passar pela análise do Senado. Maia afirmou ainda que se a Casa não concluir a votação nesta quinta, ele convocará sessão para a próxima segunda-feira, 27.
Na quarta-feira, 22, Maia encerrou a sessão quando o PSL e partidos do Centrão protagonizaram um embate por causa de um trecho do texto que trata de limitações da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal. Uma alteração à proposta original do Executivo foi feita na comissão especial pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ele incluiu em seu parecer tal limitação, o que faz com que os auditores só possam comunicar o Ministério Público sobre situações que considerem suspeitas com autorização judicial. Hoje, os auditores podem entrar em contato com o MP diretamente nestes casos.
A mudança teve o aval do presidente Jair Bolsonaro. O PSL, no entanto, quer manter a atuação dos auditores, com a possibilidade de eles se comunicarem diretamente com o MP.
Maia afirmou que vai tentar construir agora um acordo com os líderes partidários para definir se o destaque que trata dos auditores será votado simbolicamente ou nominalmente. “Se não tiver acordo e alguém pedir verificação, terá que ser nominal”, disse. O receio de alguns deputados é que, ao ocorrer uma votação nominal, se registrar que não há quórum suficiente para a deliberação.
Previdência
Maia disse ainda que a tramitação da reforma da Previdência está seguindo seu ritmo normalmente e reafirmou que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) será apresentado até o dia 15 de junho.
