O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu a proposta do governo de criar novas regras para licitação das obras para a Copa e para as Olimpíadas. O chamado Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527, que está em processo de votação pelo plenário da Câmara.

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“Não vejo na proposta do governo nenhum problema que vá levar à roubalheira, à falta de fiscalização nas licitações. Pelo contrário, o que o governo está produzindo é um mecanismo que acabe com os cartéis, com a combinação (de preços) com antecedência (pelas empresas)”, disse Maia. Ele considerou que há setores insatisfeitos com a proposta, porque esse tipo de combinação acontece em alguns processos licitatórios, o que aumenta o valor das obras.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que a proposta deverá sofrer alterações pelos senadores, o que obrigará o seu retorno à Câmara. Sarney afirmou que os senadores deverão retirar a possibilidade de licitação com o chamado orçamento oculto (modalidade na qual o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação). De caráter sigiloso, a informação será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

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