O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira, 2, a judicialização feita por seus adversários para tentar barrar sua tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2 de fevereiro, quando está marcada a próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora. Para o parlamentar fluminense, sua reeleição é uma questão interna da Casa, sobre a qual não cabe o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir.
“Acho que é uma questão política, uma questão da Casa, no momento em que a Casa precisa reafirmar seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia em entrevista coletiva, em referência às ações ajuizadas no STF por seus adversários para barrar sua candidatura.
No fim do ano passado, o Solidariedade e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), pré-candidato à sucessão de Maia, entraram com duas ações no Supremo, pedindo que a Corte declare a candidatura de Maia inconstitucional. As ações se baseiam no artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser proibida reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O artigo não trata, porém, explicitamente sobre os casos de presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.
“Se eu decidir ser candidato, ela (candidatura) é muito clara do ponto de vista jurídico. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É questão de voto. Agora a Constituição não veda a recondução de quem é ou foi presidente em mandato suplementar. Ela veda a (reeleição da) Mesa Diretora eleita no primeiro ano, no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma questão interna corporis”, rebateu Maia na entrevista.
O atual presidente da Câmara citou pareceres jurídicos encomendados pelo seu partido e parlamentares aliados que defendem a possibilidade de ele tentar reeleição, como o do ex-ministro do STF Francisco Rezek, encomendado pelo DEM. Citou também pareceres de Rezek e do atual ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que defenderam a possibilidade do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disputar reeleição para presidência do Senado em 2009.
Alves foi eleito presidente do Senado em 2007 para um mandato-tampão, após o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Em dois pareceres, Rezek e Barroso sustentaram que Garibaldi poderia disputar reeleição ao comando do Senado. O peemedebista potiguar, porém, desistiu de última hora da candidatura para apoiar o então senador José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.
“A gente precisa de voto. Um político perde ou ganha uma eleição na urna, e é isso que espero fazer, se entender que melhor caminho para o Democratas, os partidos da base e principalmente para Casa. (…) Agora o que não pode é a gente querer transferir uma decisão que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, transferir para o Supremo”, afirmou o atual presidente da Câmara nesta segunda-feira.
Maia rechaçou tese de que uma eventual vitória dele em 2 de fevereiro vá gerar uma insegurança jurídica para a Câmara. “Se a minha decisão for disputar e se a decisão do parlamento for me eleger, não tenho duvida nenhuma que não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”, afirmou. “Não vejo, e consultei muitos juristas, do ponto de vista constitucional nenhum veto (à minha candidatura)”, afirmou.
Juros
O presidente da Câmara previu que a taxa básica de juros no Brasil poderá cair para abaixo de dois dígitos até o final de 2017, caso a PEC da reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Até o final do ano teremos uma taxa de juros de menos de 10%. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o Estado gasta mais do que arrecada. No dia que a gente conseguir aprovar uma reforma da Previdência e continuar reequilibrando as contas, vamos ter uma taxa de juros de país normal, de país desenvolvido”, afirmou.
Maia previu que a PEC da reforma da previdência deve ser aprovada até março na Câmara e até junho no Senado. A admissibilidade da proposta foi aprovada em dezembro na Câmara. Na volta do recesso parlamentar, deve seguir para comissão especial, que terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.
Reformas
Na entrevista, Maia também defendeu a aprovação de uma reforma trabalhista, mas se mostrou cético em relação à reforma tributária. Na avaliação dele, uma reforma tributária só será aprovada depois que o governo criar um fundo para compensar Estados que perderão com a unificação de tributos.
“Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras – e hoje a gente sabe que não tem – de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais para garantir aos Estados que vão perder receita no curto prazo serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, afirmou Maia.
“Enquanto isso não acontecer, na hora que reforma tributária chegar no plenário, vai acontecer obstrução de deputados ligados a governadores”, acrescentou o atual presidente da Câmara na entrevista.
