Em busca de protagonismo político para viabilizar sua pré-candidatura à Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de quatro grupos de trabalho formado por notáveis para apresentar projetos na área econômica e no aperfeiçoamento do controle da gestão pública, com ênfase no combate à corrupção.
Sem a reforma da Previdência dominando a agenda, Maia determinou a criação de um grupo que vai analisar a situação do mercado de debêntures no País e propor estratégias para que torná-lo acessível a todos os segmentos do mercado, independentemente do porte da empresa emissora dos títulos.
O grupo será formado por deputados e membros da sociedade civil, sendo presidido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e pelo doutor em Direito Tributário Ary Oswaldo Mattos Filho.
“O mercado de debêntures hoje está concentrado 80% em empresas com faturamento acima de R$ 300 bilhões. A gente quer tentar criar um instrumento, mexer na lei, para que empresas pequenas e médias tenham acesso a um instrumento de captação mais barato de recursos no mercado”, disse Maia no dia 16 deste mês, em café da manhã com jornalistas. Na ocasião, Maia queria anunciar um pacote medidas positivas lideradas pela Casa.
Em ato da presidência da Câmara, Maia também criou o grupo de trabalho para avaliar mudanças no modelo brasileiro de tributação da renda corporativa. O grupo será formado por Marcos Lisboa, presidente do Insper, e por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, entre outros.
“É urgente que o Brasil reavalie seu modelo de tributação da renda corporativa, tendo como objetivo não apenas tomar o País competitivo como polo de atração de investimentos, mas também corrigir distorções que resultem em ineficiências econômicas e iniquidades distributivas”, diz o ato de criação. Os dois grupos terão 120 dias para concluir seus trabalhos.
Administração pública
No pacote de grupos de trabalho oficializados no Diário da Câmara, Maia instituiu a criação da comissão de juristas para elaborar o anteprojeto da Lei de Improbidade administrativa. Encabeçado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo terá 120 dias para apresentar o anteprojeto. Maia alega que a lei de improbidade completa 25 anos em vigor e precisa ser atualizada.
Maia também convidou juristas para elaborar, num prazo de 60 dias, proposta com mudanças na gestão governamental, no sistema de controle da administração pública e combate à corrupção.
No ato de designação do grupo, Maia cita um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que apontou, em 2012, que aproximadamente R$ 100 bilhões são perdidos anualmente com práticas corruptas.
O deputado também destaca que as fraudes na administração pública e o desvio de recursos “têm se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle”. O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e será formado por juristas.
