Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que vai continuar a substituir os deputados que deixam o cargo para assumir postos nos governos federal e estaduais pelos suplentes das coligações partidárias. Portanto, deve ignorar o entendimento do STF de que o mandato pertence ao partido e que, por isso, os suplentes da legenda deveriam ser empossados.
Para resistir a esse entendimento do Supremo, Marco Maia afirmou que reunirá os líderes partidários para discutir a aprovação de uma proposta de mudança na Constituição para solucionar definitivamente essa questão. Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo ontem mostra que 20 deputados poderiam perder os mandatos caso o entendimento do STF prevaleça sobre o da Câmara.
“Colocamos as preocupações que há em relação a essa matéria e trabalhamos no sentido de buscar um caminho que possa viabilizar uma tranquilidade entre o parlamento e STF em relação a essa matéria”, afirmou Maia após reunião com Peluso e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Nós na Câmara vamos tratar desse assunto nos próximos dias e caminhamos para uma solução que venha do legislativo para pacificar esse entendimento”, acrescentou.
O conflito entre STF e Congresso foi deflagrado no final do ano passado, quando os ministros decidiram quem deveria assumir, por menos de dois meses, a vaga aberta na Câmara após a renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO). A presidência da Câmara convocou para assumir a vaga o primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz. Mas o PMDB recorreu ao STF para que fosse empossada Raquel Duarte Carvalho, a primeira suplente da coligação que era filiada ao mesmo partido de Donadon.
Por cinco votos a três, os ministros do STF julgaram que deveria ser empossada a suplente que é filiada ao PMDB. Nos bastidores, a decisão criou um conflito entre Câmara e STF. Deputados cogitaram atrasar a posse da suplente até fevereiro, quando terminaria o mandato de Donadon. Porém, integrantes da Mesa da Câmara foram avisados que essa manobra daria motivo para a abertura de um inquérito no STF. A decisão do STF foi então cumprida.
Apesar de haver um julgamento sobre o assunto, ministros admitem que o tribunal pode mudar de direção quando o tema voltar ao plenário. Ministros argumentam que a decisão no caso Donadon é uma reforma política feita por decisão judicial.
Ficha Limpa
Além desse conflito, Sarney pediu uma definição do STF sobre a Lei da Ficha Limpa e afirmou que a soluções de questões políticas pelo tribunal “deforma o regime democrático”. Alguns candidatos, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aguardam a definição do STF para saber se serão ou não empossados.
Ambos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, mas tiveram votos suficientes para serem eleitos. “Nós manifestamos a necessidade de nós acabarmos com todas as controvérsias entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, afirmou Sarney. “É ruim, tanto para o Legislativo quanto para o Judiciário, a judicialização da política, porque isso não leva a nada, só faz deformar a construção do regime democrático”, acrescentou.