O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje esperar que o Senado reflita “sobre a garantia da unidade federativa” ao votar projeto de lei que trata da divisão de royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e que prejudica, principalmente, o Estado do Rio de Janeiro. Lupi contou que pediu a todos os seis senadores do seu partido, o PDT, que votem “para não deixar fazer o que estão fazendo com o Rio”.
O ministro se referia à chamada “emenda Ibsen Pinheiro”, que alterou projeto de lei do pré-sal na Câmara. O texto tal como aprovado pelos deputados retira mais de R$ 7 bilhões em receitas de royalties e participações especiais do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro em conjunto.
De acordo com Lupi, se for dividir os R$ 7 bilhões por todos os Estados, “não altera a vida de nenhum” deles, mas sim a do Estado do Rio. Nesse sentido, considera que a emenda aprovada na Câmara é um “erro”. Lupi não comentou em detalhes a nova proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) para usar parte dos recursos que seriam da União para compensar o Rio e o Espírito Santo, mas apoiou que haja negociação.
O ministro disse que não há dúvida de que o petróleo é da União, mas que os royalties são uma compensação para efeitos danosos da indústria do petróleo na região onde há exploração. Ele lembrou de desastre ambiental na Baía de Guanabara devido ao derramamento de óleo nos anos 90. Segundo Lupi, os royalties compensam este tipo de problema, que é local.
Dívida histórica
Em evento com 1.500 jovens no lançamento de programa de qualificação profissional, Lupi disse que “a discussão é que aquilo que a natureza deu para o Rio de Janeiro é do Rio de Janeiro”. O ministro afirmou no evento que há uma “dívida histórica” do Brasil para com o Rio. “O Brasil nasceu aqui”, disse ele, citando que a cidade abrigou Dom João VI e foi capital do Império e da República.
No mesmo evento, o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB), convidou os jovens a participar de ato na quarta feira, na Candelária, para preservar os recursos. A prefeitura, assim como o Estado, deu ponto facultativo para seus funcionários para que os servidores participem da manifestação.
“Não é ato de protesto contra o governo federal. O presidente Lula negociou com o Congresso para que os recursos do Rio fossem assegurados”, afirmou Paes. Segundo ele, houve um acordo entre Cabral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da base sobre o projeto de lei, mas ele não foi cumprido na Câmara dos Deputados.
De acordo com Paes, o projeto tal como aprovado, “fecha o (Estado do) Rio”. A perda da prefeitura é de R$ 150 milhões. Para o prefeito, a nova proposta de Ibsen Pinheiro “é o reconhecimento do erro que ele cometeu”. Ele considera que o projeto aprovado na Câmara “é muito inconstitucional” e deve ser alterado no Senado. Paes lembrou que há municípios como Campos e Macaé que perdem de 80% a 90% de sua arrecadação. “Tem coisa com que não se brinca. Não se brinca com o pacto federativo”, disse.
Eleições
Lupi afirmou que não é candidato a nenhum cargo. “Sou ministro e ficarei até o fim do governo se o presidente Lula quiser”, disse. Ele contou aos jovens que nasceu em Campinas, no interior paulista, e que sua mãe é nordestina e observou que há pessoas de todo o Brasil no Rio.