O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se queixar do Tribunal de Contas da União (TCU) que, desde o início de seu governo, tem embargado obras nas quais haveria irregularidades, contestadas pelo Planalto. Para Lula, “nem sempre o que o TCU diz que constata, é verídico”. E, mais uma vez, o presidente voltou a pedir revisão nos métodos de trabalho do tribunal.
“A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão (no trabalho de fiscalização) do TCU”, disse Lula, que citou casos em que o órgão embarga obra suspeita de irregularidades e que, quatro meses depois, a libera, segundo ele, por falta de provas. As declarações foram dadas no aeroporto de Maputo, em Moçambique, pouco antes de Lula embarcar para a Coreia do Sul, onde participa, na sexta-feira, da reunião do G-20, que reúne as maiores economias do mundo.
Esta não é a primeira vez que o governo fala em mudar e reduzir a fiscalização das obras públicas pelo TCU. O Planalto chegou a propor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 regra que torna menos transparente o cálculo dos custos dos projetos. A ideia é que, neste caso, o governo faça um relatório de contraposição, argumentando porque os projetos têm de continuar a ser tocados. Só depois da avaliação desse documento é que o TCU e o Congresso decidiriam pela paralisação ou não das obras.
“Nós temos exemplos históricos dessas obras que são paralisadas por quatro meses e depois a desconfiança que pesava sobre ela não existia e ela volta a ser realizada”, reclamou Lula. “Se o TCU encontrar alguma irregularidade, segundo a lógica de seus engenheiros e técnicos, pode ficar certo que o ministério atingido ou a empresa atingida vai entrar com recurso e isso vai ser resolvido”, disse ele, ao considerar este tipo de problema “da normalidade democrática do País”.
Embargos
Ontem, o TCU considerou que 32 obras do governo apresentam irregularidades graves e que, portanto, devem ser paralisadas. Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram destacadas como exemplos na campanha da candidata eleita do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, como a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, a ampliação do sistema de esgoto de São Luís (MA), a construção das obras do Berço de Atracação do Porto de Vitória (ES) e as obras da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.
O TCU manteve o veto às obras das refinarias da Petrobras Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os dois investimentos tinham sido brecados pelo TCU no passado, mas Lula ignorou a recomendação e autorizou a liberação de recursos para ambas. Caberá agora aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidirem se apoiam o órgão ou se endossam a iniciativa de Lula.
Aparelhamento
O presidente não quis falar especificamente destas duas obras e insistiu apenas que é papel do TCU investigar, mas que, nem sempre o que o órgão diz constatar corresponde à realidade. No ano passado, a ação do TCU motivou críticas do governo ao tribunal, inclusive por parte do presidente Lula, que alegou que o órgão estaria aparelhado pela oposição.