O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo por causa do seu conteúdo. A solução encontrada é reeditar o texto substituindo a expressão “aprova” por “torna público o programa”.
Paralelamente, Lula ordenou que o plano fosse amenizado. A ideia é abrandar, por exemplo, a Comissão da Verdade – que analisará casos de tortura e execução sumária nos anos da ditadura (1964-1985). Em meio à troca de ataques entre setores das Forças Armadas e dos direitos humanos, o presidente deixou claro que há capítulos negociáveis, como aqueles que podem sugerir revisão da Lei de Anistia, controle da mídia e descriminação do aborto.
A assessores, Lula disse que pretende “encerrar” o capítulo principal da crise com o enquadramento dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Hoje, Lula recebe os dois ministros para discutir as mudanças. Ambos estiveram no início de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência, e fizeram uma prévia do encontro. Por uma hora e meia, debateram os pontos de divergência.
O programa foi instituído no último dia 21, por um decreto assinado pelo presidente, e propõe uma série de projetos de lei para ser enviados ao Congresso. Mudanças no programa podem ser feitas nos textos desses projetos ou no próprio decreto.
Diretrizes
Lula e sua equipe avaliam que o texto não deixa margens para uma revisão da Lei de Anistia. O presidente, no entanto, pretende ouvir Vannuchi e Jobim para avaliar as diretrizes do programa de “revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos” e “eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais”. Na leitura de setores das Forças Armadas, esses pontos tratam da Lei da Anistia, promulgada em 1979, em pleno regime militar.
A orientação do presidente é que uma Comissão da Verdade tenha por finalidade revelar a história do Brasil. O Planalto também avalia que boa parte do programa foi proposta no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
