No primeiro pedido de condenação – com pena de prisão – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o governo petista trocou a busca de apoio político por “alinhamento ideológico” pela compra de “apoio parlamentar de outros políticos e partidos” para permanecer no poder.
A Procuradoria da República pediu em alegações finais no processo do tríplex do Guarujá (SP), nesta sexta-feira, 2, a condenação de Lula, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras.
“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, afirma o Ministério Público Federal.
O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense – origem do escândalo Petrobras, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus.
Nas alegações finais do processo, a força-tarefa afirma ainda que Lula subverteu a prática de distribuição de cargos no governo entre partidos da base por alinhamento político.
“A motivação da distribuição de altos cargos na Administração Pública Federal excedeu a simples disposição de cargos estratégicos a agremiações políticas alinhadas ao plano de governo. Ela passou a visar à geração e à arrecadação de propina em contratos públicos.”
Em três anos de Lava Jato, a força-tarefa mapeou pelo menos R$ 40 bilhões de desvios, dos quais R$ 6,2 bilhões para pagamentos de propinas para agentes públicos e seus padrinhos políticos, em especial do PT, PMDB e PP – que comandavam as três diretorias estratégicas da estatal, Serviços, Internacional e Abastecimento, respectivamente.
Lula responde a dois outros processos em Curitiba, um sobre o recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e por recebimento de propinas da Odebrecht, OAS e Schahin na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A Lava Jato diz que o tríplex e o sítio são propriedades ocultas do petista – que nega.
“O esquema criminoso, por meio do qual foram desviados recursos da Petrobras, envolveu, primordialmente, a atuação de Lula”, escreveu Moro, ao abrir um dos processos contra o ex-presidente.
Apesar de os processos em Curitiba não imputarem participação em organização criminosa – ele é réu por esse crime, em ação aberta em Brasília -, o papel do ex-presidente é relatado como contexto das acusações.
“Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal”, sustentam as acusações. “Isso foi feito com o intuito de que tais funcionários permanecessem comprometidos com a arrecadação de vantagens indevidas decorrentes de contratos entre a Petrobras e empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht.”
Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no processo do tríplex, e negou qualquer relação com a gerência da Petrobrás.
Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobras.
A denúncia aponta que Lula recebeu propinas da OAS por meio da ampliação, reforma e compra de equipamentos para o apartamento 164-A, no edifício Solaris, do Guarujá, e do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, pela empreiteira.
O documento tem 334 páginas. A previsão é que Moro julgue o caso entre o final do mês e início de julho.
Além de Lula, são réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro, Léo Pinheiro, da OAS, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Se for condenado por Moro e a sentença mantida na segunda instância, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula pode até ser preso.
Nas alegações finais, a Procuradoria pediu a prisão em regime fechado de Lula. “Em decorrência do quantum de pena a ser fixado aos réus Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Okamotto, requer-se seja determinado o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena.”
Lula pode ainda ter que pagar R$ 87,6 milhões, pelos supostos crimes praticados. “Também se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás ( ), no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobras, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%).”