Em conversas com parlamentares na última semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Congresso preservasse os empresários Mauro e Cristina Marcondes de convocações para que expliquem sobre a suposta compra de uma Medida Provisória editada no seu governo. Lula teria argumentado que isso abalaria muito a família do casal.
Os dois são donos da consultoria Marcondes & Mautoni investigada pela Operação Zelotes por suspeita de comprar decisão no Conselho de Recursos do Contribuinte (Carf) e de ter operado pela edição da MP 471 que prorrogou incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas no Norte, Nordeste e Centro Oeste.
A LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, recebeu R$ 2,4 milhões dessa consultoria. Segundo ele, o valor se refere a projeto contratado na área de esporte.
Interlocutores que disseram Lula teria argumentado que centenas de pessoas participaram da discussão em torno da Medida Provisória, incluindo os ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da Câmara e do Senado, o que inviabilizaria qualquer negociação em torno da norma.
“Ele estava muito preocupado com esse Mauro Marcondes e a Cristina”, relatou um interlocutor do ex-presidente.”Ele disse que fez a MP para incentivar a economia do Norte, Nordeste e Centro Oeste”, relatou outro congressista sobre o encontro com Lula.
Em nota para a reportagem, o ex-presidente disse que “não interferiu nem pediu a ninguém que interferisse em qualquer encaminhamento no âmbito da CPI do Senado sobre irregularidades no Carf”. A nota diz ainda que a “notícia”, atribuída a fonte anônima, foi divulgada de forma irresponsável e leviana”.
A CPI do Carf no Senado, que investiga esquema de compra de votos no órgão recursal da Receita Federal já aprovou requerimentos de convocação de Mauro e Cristina Marcondes em julho, mas ainda não marcou a data das audiências. Os requerimentos são dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI, e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Quando foram apresentados ainda não se sabia do suposto envolvimento da consultoria com a compra da MP. Por meio da assessoria de imprensa, Pimentel afirmou que “não há nenhum movimento” para evitar o depoimento do casal Marcondes.
Na terça-feira, 6, o presidente da CPI também apresentou requerimentos para convocar Lula; o filho do petista, o empresário Luís Claudio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que se forem aprovados na sessão desta quinta-feira todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. Segundo Ataídes Oliveira, a ampliação do objeto da CPI nesse caso esta respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard”, argumentou.
O primeiro a defender que a CPI investigue o suposto esquema de compra da MP foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que chegou a interpelar o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, sobre o assunto na última reunião do colegiado. Segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso, APS teria atuado para viabilizar a MP. Uma agenda dele descreve o passo a passo das discussões dobre a norma e reunião com Gilberto Carvalho. O ex-ministro nega o encontro.
Na Câmara, o PPS também apresentou requerimentos para ouvir os envolvidos, incluindo o ex-presidente Lula. O PSDB pediu para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o caso que já é alvo de inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.