O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a tentativa do Congresso Nacional de incluir como prioritárias algumas obras públicas e programas sociais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que vai vigorar no primeiro ano do próximo presidente. Ao todo foram retiradas da lista 603 ações previstas em emendas de parlamentares. Eles queriam, ao classificá-las como prioridade, garantir que o dinheiro para elas não seria cortado.
Esse cancelamento faz parte de um conjunto de 25 vetos que Lula fez à LDO. A explicação dada para a exclusão de 603 ações da lista de prioridades é que “nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações correspondente não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”.
Também não foi acatado pelo governo o artigo da LDO que previa que os investimentos públicos deveriam crescer num ritmo superior ao das despesas correntes. “A determinação imposta pelo dispositivo em análise simplesmente contribuirá para ampliar a rigidez a que se encontra submetida a utilização dos recursos constantes do orçamento da União, com prejuízos ao processo alocativo e risco à continuidade das políticas sociais em andamento”, informou o presidente Lula em mensagem encaminhada ao Senado e publicada hoje no Diário Oficial da União para sancionar a LDO e justificar os vetos.
Por outro lado foi mantido o acordo firmado no Congresso Nacional para aprovação da LDO. Foi assegurado que o reajuste real do salário mínimo no próximo ano será concedido a partir de negociação com as centrais sindicais, que se movimentam para que o mínimo salte de R$ 510 para R$ 570.
Além disso, o aumento real das aposentadorias acima do mínimo também está garantido e será definido a partir de conversa entre governo, centrais sindicais e aposentados. Esse artigo foi incluído para atender a demanda do senador Paulo Paim (PT-RS), que quer assegurar o mesmo porcentual de aumento do mínimo para os aposentados e pensionistas.
Os parâmetros econômicos da LDO foram mantidos pelo presidente Lula. Com isso, a meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros) será de R$ 125,5 bilhões no próximo ano, o equivalente a 3,3% do PIB. Está assegurada a possibilidade de abater R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário. A LDO serve de base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União de 2011, a ser enviada ao Congresso até o próximo dia 31.
