A um mês de ter que assumir sua candidatura à reeleição e perder o direito de visitar canteiros de obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da Lei Eleitoral por proibir o governo de assinar convênios com prefeituras e estados a partir de 30 de junho.
Em mais um evento eleitoreiro no Palácio do Planalto, Lula firmou acordos na área de saneamento básico com 11 estados e o Distrito Federal – num total de R$ 1,3 bilhão – e incentivou prefeitos a acelerar projetos para não deixar o dinheiro "mofando". "Os legisladores imaginaram que não poderiam dar dinheiro muito perto das eleições porque parece cooptação eleitoral", afirmou. "Acho um atraso da mentalidade política do nosso País essa criação de dificuldade para liberar recursos."
No discurso de improviso de 20 minutos, Lula disse que os antecessores não investiram nas cidades e chegou a defender mudança na legislação. "Eu penso que era preciso que nós cuidássemos de evitar que houvesse esse transtorno causado pela legislação eleitoral porque, no fundo, no fundo, o prejudicado é a sociedade brasileira, pois fazer convênio com prefeito ou governador não é um favor", afirmou. "Penso que, para os próximos anos, quem quer que esteja governando as cidades, os estados e o Brasil, vai se ter de pensar num jeito de modernizar isso."
Lula salientou que o poder público perde quase um ano com as eleições para prefeito e governador e para presidente. "Por conta da eleição, a partir de junho, a gente não pode fazer nenhum convênio", disse. "Se tiver dinheiro disponibilizado, vai ficar mofando aí e a gente não vai poder fazer nenhum convênio porque a lei no Brasil, lamentavelmente, é proibitiva", acrescentou. "Não é apenas em saneamento básico, são várias possibilidades que ficam impossibilitadas."
Ele disse, em tom de brincadeira, que políticos não gostam de investir em obras sem visibilidade. "Talvez algumas pessoas não queiram investir em saneamento porque não dá para você colocar o nome de uma pessoa querida numa manilha que está embaixo da terra ou numa tubulação." Um dos motivos de Lula não oficializar a candidatura, segundo pessoas próximas do presidente, é o fato de não poder participar de inauguração de obras e visitas a canteiros pelo País. A partir de 30 de junho, o presidente terá de conter a empolgação nas viagens aos grotões.
Durante a solenidade de hoje, Lula disse que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) "jamais" tiveram tanto dinheiro quanto agora para as cidades. O presidente ressaltou que os investimentos em saneamento básico vão melhorar a qualidade de vida da população, a ponto de prever sobra de dinheiro na área de saúde. "A Organização Mundial da Saúde costuma avisar que, a cada real em saneamento, a gente evita gastar R$ 4 na saúde", afirmou. "Se isso for verdade, daqui a uns dias vai sobrar dinheiro no Ministério da Saúde porque o Brasil passou muito tempo sem investir em saneamento."
Não foi a primeira vez que Lula se empolgou ao falar sobre a questão da saúde. Em 19 de abril, num evento em Porto Alegre, ele disse: "Não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento de saúde neste País." Na semana passada, em Ceres, no interior de Goiás, o presidente destacou os programas de saúde bucal e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A oposição se irritou com as queixas de Lula contra a Lei Eleitoral. O presidente Lula lamentou que o dinheiro fique "mofando" nos cofres federais por causa da proibição das transferências de recursos a estados e municípios a partir de 30 de junho. O líder da minoria no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), protestou contra as reclamações públicas de Lula contra a legislação que trata os repasses de verbas como cooptação.
