O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.
“Pode ser que não resolva, mas pelo menos a gente começa a passar para a sociedade (a ideia de) que não há impunidade. Está muito forte na cabeça das pessoas que o cara que rouba um pão vai preso e que o que rouba R$ 1 milhão não vai preso”, disse o presidente, durante discurso na reunião realizada em um hotel de Brasília pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção.
O presidente anunciou que levará ao G-20 (países ricos e principais emergentes) sua proposta de aumento das penas a serem aplicadas aos condenados por corrupção.
“O que é um paraíso fiscal senão corrupção? As pessoas não querem discutir isso porque mexe com direito de quem tem bala na agulha.” Lula disse que, às vezes, o corrupto “é o cara que mais tem cara de amigo, é o que mais denuncia, porque acha que não será pego”. E acrescentou: “Temos que fazer o que estiver ao nosso alcance, para que, se não for possível acabar com toda a corrupção, pelo menos acabar com a maior parte dela.”
Na avaliação do presidente não há um país no mundo que disponha de um sistema de fiscalização maior do que o existente no Brasil. “Em muitos países, não aparece a corrupção, porque não há fiscalização”, disse.
Ele mencionou duas iniciativas: a vigia dos órgãos competentes e a iniciativa das pessoas de denunciar os crimes. Lula se referiu à fiscalização que deve ser exercida por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP).
Exagero
Ao mencionar os órgãos de fiscalização, Lula – que tem reclamado da atuação do TCU contra suspeitas de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – fez a ressalva: “Tudo sem exagero, levando em conta que todo ser humano é inocente até que se prove o contrário.”
Em relação às denúncias de corrupção pelos cidadãos, o presidente afirmou que é necessário “motivar as pessoas a denunciarem com garantia de proteção”. “A punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. Ainda vai sair muita manchete com casos de corrupção. Prefiro que saia muita manchete do que não sair nada, e a gente estar sendo roubado e não saber.”
Para justificar a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo, Lula citou duas situações que considera injustas: “Por que um cara que rouba um pãozinho vai preso, e um cara que rouba R$ 1 bilhão não vai preso? Se o cidadão mata uma paca, é crime inafiançável, mas se o cidadão rouba dinheiro que dá para comprar um milhão de pacas, (o crime) não é inafiançável.”