O governo já tem em mãos uma proposta alternativa de divisão dos royalties do petróleo para ser encaminhada ao Congresso no próximo ano. A nova fórmula de rateio garante mais dinheiro para os Estados e municípios que pouco ou nada recebem atualmente, sem comprometer o padrão de ganho das regiões ligadas diretamente à produção da commodity.
Anteontem, o Plenário da Câmara aprovou dispositivo que distribui o dinheiro dos royalties a todos Estados e municípios segundo os critérios dos fundos de participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A regra polêmica, introduzida por meio de emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das novidades, que vem sendo debatida pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), é a redução gradual, ao longo de dez anos, da parcela de recursos destinada aos cofres dos produtores. Essa diminuição, entretanto, será compensada pelo aumento da produção dos poços de petróleo. O pedaço que sair da cota dos produtores será repartido entre os demais Estados e municípios. A estratégia é promover uma desconcentração das receitas ao longo de uma década.
O critério de rateio também é novo. O dinheiro será distribuído na proporção inversa da receita per capita de cada região. Assim, cidades populosas e com baixa arrecadação serão as mais beneficiadas. Outros elementos comporão o critério de distribuição, de forma a incentivar as prefeituras a melhorar sua gestão financeira.
Para garantir efeito imediato, a nova proposta prevê que a regra valerá para todos os campos licitados pelo atual modelo de concessão, incluindo aqueles que se encontram na região do pré-sal. Cerca de 28% da área classificada como pré-sal foi licitada seguindo as regras vigentes. A ideia é que a proposta sirva de base para as discussões do tema em 2011, que serão retomadas depois que Lula vetar o mecanismo de divisão aprovado na quarta-feira.
