A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado – autor do pedido de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra Lula por suposto tráfico de influência em favor da empreiteira Odebrecht no exterior.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, o Instituto Lula informou que sua defesa pediu ‘nulidade de inquérito irregular à Corregedoria do Ministério Público’.
A suspeita é de que a Odebrecht teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do petista, que deixou o Palácio do Planalto no fim de 2010. Reportagem do jornal O Globo revelou recentemente que o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar acompanhou Lula em uma viagem por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A empresa teria custeado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como “passageiro principal: voo completamente sigiloso.” A empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava Jato.
Na nota em que informa sobre a reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Lula faz referência a um outro procedimento, sob condução da procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. “O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas, diante do espanto da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira, 17, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC contra o ex-presidente”, diz o texto.
A representação pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. De acordo com os advogados do ex-presidente, houve ‘violação dos deveres funcionais’ por parte do procurador. Na avaliação dos advogados, ‘ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, (Furtado) desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula’.
“O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso”, afirma a nota divulgada pelo Instituto Lula. “E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural.”
Segundo o Instituto, Furtado instaurou o PIC contra o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato -‘portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa garantido pela Constituição ao ex-presidente’.
“O prazo final para a entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.”
O Instituto destaca que “Furtado assumiu a autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal”.
“O procurador não integra nenhum desses órgãos”, diz a nota.
“Em conclusão à lista de irregularidades do processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula.”
“Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso no âmbito da ‘Notícia de Fato’, o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na ‘Notícia de Fato'”, destaca o texto.