O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a aprovação pelo Congresso Nacional, ainda este ano, da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A declaração foi dada no programa semanal ?Café com o Presidente?, que é transmitido todas as segundas-feiras em rede nacional de rádio.
"Eu estou pedindo a Deus que o Congresso Nacional, ainda este ano, aprove o Fundeb. Porque, se aprovar o Fundeb, serão R$ 4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira, e isso vai permitir que a gente cuide das crianças brasileiras e possa fazer um investimento muito mais forte nos estados mais pobres da Federação, que estão atrasados em relação aos estados mais ricos da Federação", ressaltou Lula.
O presidente acrescentou que a aprovação da PEC, que está no Congresso Nacional desde 14 de junho deste ano, trará esperança para os jovens do País. "Quando tivermos o projeto aprovado, as crianças e os adolescentes brasileiros voltarão a ter esperança de que vale a pena acreditar no Brasil", destacou.
O objetivo do Fundeb é atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos, inclusive indígenas e quilombolas, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 50 bilhões até o quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores que ainda estão em sala de aula. O fundo tem previsão de duração de 14 anos (2006-2019).
Na última semana, em audiência com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, comprometeu-se a tentar garantir no orçamento mais R$ 50 milhões para o primeiro ano de vigência do Fundeb. O recurso se destina ao atendimento de creches com crianças de até 3 anos. Recursos que, segundo ele, serão crescentes ao longo dos próximos quatro anos. No ano seguinte, sobe para R$ 100 milhões. Depois para R$ 150 e no quarto ano, chega a R$ 200 milhões.
Lula afirmou que as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getúlio Vargas, divulgadas na semana passada e que comprovam a redução da miséria no país, indicam que os investimentos públicos em políticas sociais estão "no caminho certo". De acordo com ele, o resultado dos estudos reflete a preocupação do governo com as políticas econômica e social.
Relatório
O relatório final da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser votado hoje. Na semana passada, a votação do relatório foi suspensa por divergências no parecer da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP).
