O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou o artigo da lei da capitalização da Petrobras, incluído no Congresso, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na operação. Zimmermann esclareceu que, com base no que foi aprovado no Congresso, só será permitido o uso do FGTS por acionistas que, no passado, compraram ações da companhia utilizando o fundo.
Segundo o ministro, o único veto do presidente é relativo ao artigo, também incluído no Congresso, que autorizava a Petrobras a pagar parte da capitalização usando campos marginais – jargão usado para designar pequenos campos de produção, principalmente em terra, com baixo potencial de exploração. Essa emenda foi incluída a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há pelo menos duas semanas já circulavam informações de que Lula vetaria a medida.
Preços
O ministro de Minas e Energia disse ainda que a ANP deverá entregar ao governo, até o dia 20 de agosto, o resultado da precificação das reservas de petróleo do pré-sal que serão usadas na capitalização da Petrobras. A ANP anunciou na semana passada a contratação da Gaffney Cline Associates (GCA) para fazer a análise das reservas. O anúncio foi feito um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que o governo já começava a trabalhar em um plano alternativo para capitalizar a empresa.
Zimmermann disse ainda que a meta do governo, a partir daí, é assinar com a Petrobras, até o dia 31 de agosto, o contrato da cessão onerosa, por meio do qual a União vai transferir à empresa o direito de produção de 5 bilhões de barris e receberá em troca os mesmos títulos públicos que desembolsou para comprar ações da empresa na capitalização.
Segundo Zimmermann, essa operação casada da cessão onerosa com a capitalização deverá ser concluída até o dia 30 de setembro. O governo, assim, confirma a previsão feita na semana passada pela Petrobras, que adiou de julho para setembro sua perspectiva para a capitalização.
Em entrevista após participar da cerimônia de sanção da lei da capitalização, o ministro disse ainda que, se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) der sua autorização em agosto, será possível fazer em novembro a 11ª rodada de licitações da ANP. Nesse leilão, porém, serão oferecidos principalmente campos em terra, de menor potencial.
