O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na terça-feira (15), na 11ª Marcha dos Prefeitos, o programa Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios, com medidas para simplificar o acesso das prefeituras a informações sobre projetos do governo federal. O anúncio foi feito hoje pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Entre as disposições da agenda, que será lançada no Brasília Alvorada Hotel, segundo a SRI, está o lançamento do Portal de Convênios, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com mais facilidade de acesso aos dados de planos federais, a página da internet pretende tornar ágil o processo de assinatura de acordos entre administrações municipais e organismos federais e a prestação de contas, contribuindo também, conforme a secretaria, para maior transparência dos gastos públicos.
Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com o apoio financeiro de bancos oficiais e da Petrobras, entre outros patrocinadores, a 11ª Marcha espera reunir em Brasília, até quinta-feira, cerca de 4 mil participantes, entre prefeitos e vereadores. Os temas principais do encontro este ano são a reforma tributária e o programa Territórios da Cidadania, cujo lançamento levou a oposição a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PSDB e DEM afirmam ser inconstitucional o decreto que criou o programa e dizem se tratar de campanha eleitoral.
A marcha ocorre uma semana depois da prisão de 16 prefeitos pela Polícia Federal (PF), sob a acusação de corrupção no uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pesquisa da CNM, organizadora do evento, divulgada quarta-feira, revela que 60,5% dos 296 chefes de Executivo municipal que saíram dos cargos após a última eleição municipal, em 2004 (5% do total), tiveram os mandatos cassados.
