A líder do governo no Congresso Nacional, Ideli Salvatti (PT-SC), disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está convencido da urgência e da relevância” dos projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, e que, por isso, manteve o pedido de urgência constitucional para as propostas. Segundo ela, na reunião com lideranças políticas do governo no Congresso, apenas o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manifestou preocupação em tirar a urgência. “Mas o presidente não se sensibilizou”, disse Ideli ao deixar o encontro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Ideli ponderou que, na Câmara, a tramitação pode até ser facilitada por uma comissão especial. Mas no Senado não há essa possibilidade e a primeira comissão em que os projetos vão tramitar – a de Constituição e Justiça (CCJ) – é comandada pela oposição, no caso, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a senadora, sem a urgência, a tramitação dos projetos atrasaria no Senado. Indagada se a oposição poderia ficar com alguma relatoria, Ideli disse que no Senado isso é possível.
Em relação à Contribuição Social para a Saúde (CSS), outro tema que seria tratado na reunião de hoje de Lula com os líderes, a senadora catarinense disse que a aprovação do projeto só será viável se houver mobilização da sociedade civil, governadores e prefeitos.