O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal no caso conhecido como “quadrilhão do PT”, considerado o inquérito-mãe da Operação Lava Jato.
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Ele determinou nesta sexta-feira (23) a abertura de ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A denúncia oferecida em 2017, assinada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusa o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.
Segundo Janot, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma ocuparam a Presidência da República, para “cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral.
No despacho em que aceita a denúncia, Vallisney destaca que houve a prática de “diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.
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A denúncia original foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque incluia a senadora Gleisi Hoffmann (PT), que detém foro especial. Mas o inquérito foi desmembrado por decisão do ministro Edson Fachin e a parte que envolve políticos sem foro desceu para a primeira instância.
Também são acusados no inquérito o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e Edinho Silva, ex-secretário de Comunicação dos governos petistas e atual prefeito de Araraquara (SP).
Vallisney determinou um prazo de 15 dias para que os cinco réus apresentem defesa no processo, juntando documentos e definindo testemunhas.
8ª ação contra Lula
Esta é a 8ª vez que Lula vira réu em uma ação penal, tendo sido condenado já no processo do tríplex do Guarujá e absolvido no caso em que era acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cérvero.
O ex-presidente atualmente cumpre a pena de 12 anos e um mês de reclusão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
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