O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui um grupo de trabalho para elaborar um anteprojeto de lei que cria a Comissão da Verdade, para examinar violações de direitos humanos, ocorridas no regime limitar.
Para resolver a crise envolvendo os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o texto do decreto assinado hoje não usa a palavra “repressão”, que consta no decreto anterior que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos. O decreto de hoje usa apenas a palavra “violação de direitos humanos”, uma expressão “conciliatória”, na avaliação de assessores do governo.
Outros pontos polêmicos do programa devem ser amenizados nos projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso Nacional e que estão previstos no Programa Nacional de Direitos Humanos.
Na prática, segundo fontes do governo, a decisão do presidente agrada os militares por não encampar de fato a palavra “repressão” e, ao mesmo tempo, preserva Vannuchi, não fazendo mudanças substanciais no decreto anterior.
Em conversas com assessores, Lula vem reafirmando que não pretende fazer revisões na Lei de Anistia, promulgada em 1979, em pleno regime militar. Assessores do governo avaliam que no texto que criou o programa não estava claro que haveria a proposta de revisão. Mas setores das Forças Armadas entendem que a criação de uma Comissão da Verdade levaria a uma revisão.
