O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (24) mais sintonia entre os partidos aliados no Congresso, durante reunião do conselho político do governo, que discutiu, basicamente, os projetos dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS), que, se aprovados na Câmara, causarão um impacto negativo nas contas da administração federal. As propostas de Paim referem-se ao fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias e à vinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. A de Tião Viana regulamenta a Emenda 29 para fixar um porcentual mínimo de recursos destinados à saúde pelo Poder Executivo com base na renda bruta do País.
Por isso, participaram do encontro os ministros da Previdência, Luiz Marinho, e da Saúde, José Gomes Temporão, além dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Após classificar a aprovação das proposições como um "ato irresponsável" dos senadores do PT do Acre e do Rio Grande do Sul, uma vez que não havia previsão de receita para cobrir as novas despesas, Lula cobrou coerência das legendas.
"São os mesmo partidos na Câmara e no Senado. Não têm sentido posições diferentes. O que está acontecendo é que os líderes não estão exercendo seu papel de liderar suas bancadas", afirmou, deixando sem respostas a líder do Bloco do de Apoio Governo e do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), sentada à mesa.
"A única diferença é que um deputado tem quatro anos de mandato e o senador tem oito anos", completou. O presidente deixou claro que os projetos não têm condições de serem votados sem alternativas de receita. Temporão, que apoiou a aprovação da regulamentação da Emenda 29, pintou um quadro sombrio da saúde no Brasil.
Crise
Segundo Temporão, o setor está em crise e precisa de mais dinheiro. Coincidentemente, nesta quinta-feira (24), o Executivo anunciou a decisão de congelar R$ 2,6 bilhões no orçamento da saúde. Temporão queixou-se da situação e afirmou que é preciso arrumar recursos. "A União, governos estaduais e municípios gastam menos com a saúde do que é gasto nos planos privados", afirmou. O ministro da Saúde justificou que a demanda cresceu e que há uma forte transição demográfica, doenças crônicas e outras questões advindas com a violência nas cidades.
"O Brasil está envelhecendo", disse, cobrando também mais investimentos em tecnologia para atender a demanda. Mesmo contrário à aprovação agora da regulamentação da emenda, Mantega justificou-se, dizendo não ser contra o aumento de verbas para o setor nem contra o mérito da proposta.
Entretanto, declarou: "Temos de aumentar verbas, mas de forma equilibrada para não causar sérios prejuízos à União." Se o projeto de Tião Viana for aprovado na Câmara, a União gastará este ano R$ 7,4 bilhões a mais com a saúde; e se as duas propostas previdenciárias também passarem, serão mais R$ 4,4 bilhões – um total de R$ 11,8 bilhões só este ano. Esse volume de recursos será aumentado, anualmente, chegando a R$ 23,1 bilhões com a saúde em 2011 e mais R$ 26,5 bilhões com o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados.
