Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje no Diário Oficial da União obriga os ministros de Estado e ocupantes de altos cargos comissionados a declararem, no prazo de 60 dias, se têm parentesco com alguém no Executivo Federal que ocupe cargo em comissão ou de confiança ou como estagiário, funcionário terceirizado ou consultor de organismo internacional que preste serviço para o órgão em que o agente trabalhe. O objetivo do governo é criar uma regra própria para coibir a contratação de parentes no Executivo Federal.
As declarações dos ministros e ocupantes de altos cargos comissionados serão depois cruzadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o banco de dados do Executivo, na tentativa de identificar casos de nepotismo. Feito o mapeamento de parentesco consanguíneo ou por afinidade dos ministros e de ocupantes de cargos de confiança, o governo poderá exigir a mesma declaração dos demais servidores. Aqueles que prestarem informações ou se recusarem a revelar se têm ou não parentes nessas condições deverão responder a processo administrativo disciplinar.
Integrantes do governo afirmam que a súmula vinculante aprovada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo é vaga e precisa ser reformulada. Sem essa alteração, dizem, há dificuldades para aplicá-la. “O poder Executivo quer, com esse decreto, normatizar a questão do nepotismo. Como as normas da súmula são insuficientes, porque são bastante amplas, nós propusemos fazer um mapeamento da situação atual e, por um segundo decreto, determinar o que será feito”, afirmou o ministro da CGU, Jorge Hage. “Quando o caso for claro, ofensiva à súmula, a solução será imediata. Os casos que fiquem nessa zona nebulosa ficariam para um segundo decreto”, explicou.
