Lula anuncia fechamento dos bingos em todo o País

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em Caxias do Sul que determinou ao ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, que prepare uma medida provisória proibindo o funcionamento de bingos e caça-níqueis no País. Esta foi a primeira manifestação do presidente desde que surgiram as denúncias envolvendo o ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, acusado de pedir propina e dinheiro para campanhas políticas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou em Brasília a ordem do presidente através de uma medida provisória (MP). Segundo Bastos, a proibição já está em vigor até que o Congresso se manifeste sobre o assunto. De acordo com ele, o assunto era discutido nos ministérios e a decisão foi tomada para que se possa definir as regras de funcionamento desse tipo de atividade.

Thomaz Bastos disse que a medida provisória torna sem efeito todas as liminares judiciais que estão permitindo o funcionamento de alguns desses estabelecimentos. “A medida provisória retira qualquer dúvida na questão”, disse o ministro, esclarecendo que as liminares estavam baseadas em uma situação jurídica anterior à MP. “A medida provisória é um fato legislativo novo”, afirmou.

Ele disse que o presidente Lula assinaria MP na noite de ontem, ainda na Base Aérea de Brasília, quando retornar de sua viagem ao Rio Grande do Sul. O ministro disse que já determinou ao superintendente da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que envie circular a todas as superintendências do órgão, informando sobre a proibição, assim que a medida for assinada. Ele disse ainda que, com a MP, qualquer contestação judicial contra a medida terá que ser feita no Supremo Tribunal Federal.

A idéia de fechar as casas de bingos no País e recolher as máquinas de caça-níqueis começou a ser discutida há três dias na cúpula política do governo. Um dos primeiros defensores da proposta, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a encomendar a elaboração de um projeto de lei pela assessoria da Casa com a intenção de propor aos líderes partidários sua votação em regime de urgência pelos deputados. Nas últimas horas, o entendimento de que a questão deveria ter um tratamento mais rápido cresceu, levando à definição de edição de uma medida provisória.

De acordo com avaliação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escolha de uma MP deixou para o governo e não para o Congresso a atitude afirmativa de enfrentar o problema que gerou uma crise para o Palácio do Planalto depois das denúncias envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, que apareceu em gravação de vídeo pedindo propina e contribuição de campanha ao suposto bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “O governo sai da defensiva”, resumiu um interlocutor de Lula.

Na avaliação de interlocutores do presidente, a medida provisória serve para acabar com as especulações de que o PT e o governo estão envolvidos com o jogo do bicho.

Até o meio da madrugada, nenhuma pessoa havia sido presa e somente no final do dia é que a PF iria fazer um balanço do resultado da operação, que reuniu aproximadamentre cem policiais de Brasília e Goiânia, além de fiscais e auditores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

A intenção era encontrar indícios de sonegação fiscal, fraudes contra a Previdência e lavagem de dinheiro. A operação começou por volta das 2h da madrugada de ontem e ocorreu em sigilo, já que todos os integrantes da ação policial somente souberam da missão após uma reunião na superintendência da PF em Brasília.

Durante todo o dia, a Polícia Federal e técnicos da Caixa, INSS e Receita fizeram o transporte das cerca de 500 máquinas de jogos que deveriam ser apreendidas. Na operação, a PF apreendeu também armas em poder de seguranças.

Mesmo antes da publicação da Medida Provisória (MP) que proíbe bingos e videoloteria no Brasil, o governo do Paraná já fechou a última casa de bingo que mantinha suas portas abertas no Estado. O Village Batel, em Curitiba, que está funcionando graças a uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, foi fechado no final da tarde de ontem por policiais militares e civis. A casa estava cheia. As pessoas que estavam jogando foram obrigadas a deixar o prédio na Avenida do Batel.

A revolta tomou conta das senhoras que jogavam “Era uma terapia para mim. Fiz amigos, passava o tempo, contava meus problemas e nunca vi nada de irregular aqui”, disse Eladir Santir. Ela contou que no momento do fechamento, por volta de 17h30, viu os cerca de cem funcionários da casa desesperados. “Eles choravam lamentando a perda dos empregos.”

Sua amiga, a securitária Air Carletto, reclamou seu direito de ir e vir. “Existem outras formas de resolver o problema. Se todo lugar onde há irregularidade deve ser fechado, temos que fechar o Palácio do Planalto”, disse.

Para a advogada trabalhista Sylvia Romano, a atitude do presidente ataca apenas a conseqüência da corrupção, e não a causa. “É somente uma forma de desviar as atenções das denúncias feitas ao governo”, opinou. “Vale destacar também que a proibição de funcionamento dos bingos apenas incentivará outras formas ilegais de exploração dos jogos”, completou.

Segundo a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), os bingos geram 120 mil empregos diretos e 210 mil indiretos, e uma receita de R$ 240 milhões ao ano.

O advogado trabalhista e professor da PUCSP José Ubirajara Peluso pensa que “a melhor forma de o governo combater as irregularidades detectadas nos bingos seria regulando o setor, que até o momento funciona na base de liminares concedidas pela Justiça. Isto abre um flanco para a corrupção”.

O Ministério Público Estadual informou ontem, através de nota, que a Larami Diversões e Entretenimento, está sendo investigada desde outubro de 2001. As investigações continuam, pois ainda são necessários alguns documentos, já solicitados, além de perícia técnica nos equipamentos de videoloteria, que está sendo viabilizada.

A Medida Provisória (MP) proibindo o jogo de bingo e as máquinas caça-níquel no Brasil repercutiu muito bem no Paraná, um dos primeiros Estados a se colocar contra o jogo. A decisão foi considerada correta por ambas as partes diretamente envolvidas no problema. O governador Roberto Requião (PMDB) elogiou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo afirmando que a decisão poderia ter sido tomada antes. Já o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo dos Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, surpreendentemente também concordou com a decisão vinda de Brasília. Ele afirmou que devido à toda situação criada, o presidente da República tomou a decisão mais acertada.

Requião, que está em Paris, afirmou que esta vitória pode ser creditada à iniciativa, à força e à coerência do Paraná. “O presidente da República passou por cima da direita de seu governo e tomou a atitude corajosa que poderia ter tomado antes”, elogiou Requião, dizendo que a MP bota para fora do Brasil as máfias estrangeiras como a espanhola e italiana. “A quadrilha foi banida do Brasil”, comemorou, destacando que os bingueiros tinham coragem de fazer propaganda do jogo , que segundo o governador, não passa de uma cortina de fumaça para se lavar dinheiro.

Requião afirmou que depois da MP, a instalação da CPI dos Bingos no Senado não é mais necessária. “Não é preciso. Agora a investigação cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal”, disse.

Insustentável

Até mesmo o presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, reconheceu que a disputa judicial e política envolvendo a abertura e fechamento das casas, que acontecia no Paraná deste abril de 2003, já estava desgastando as duas partes e deixando a situação insustentável. “O presidente acertou. Não poderia continuar do jeito que estava. A situação envolve muitas pessoas e não pode ser tratada de maneia diferente de Estado para Estado”, falou. Para Dib a MP foi correta, mesmo assim ele ainda acredita na reabertura da mais de 4 mil casas de bingo espalhados no Brasil. (Lawrence Manoel)

Em nota divulgada à tarde, a associação informou que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, garante o funcionamento dos bingos no Estado até que o órgão julgue a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 25.723/99, de 16 de novembro de 1999, que criou a Loteria de Bingos do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, os 42 bingos do Rio repassam cerca de R$ 3 milhões por mês para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e geram 6 mil empregos diretos com carteira assinada.

Um funcionário público aposentado, de 62 anos, que se identificou apenas como Carlos, disse ser favorável à iniciativa do governo federal. Carlos freqüenta há anos o Bingo 13 de Maio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, explicou ontem a gravação na qual ele e o presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Luiz Cláudio Romanelli, aparecem em uma reunião com funcionários de bingo. Quintana disse que, quando a fita foi feita, o contexto era diferente porque secretários do governo Jaime Lerner (PSB) tinham interesse direto na atividade. Prova disso, no entendimento de Quintana, seria o fato de que a Secretaria de Governo da administração anterior tentou regulamentar o jogo, contrariando a legislação.

“Depois de eleito, o atual governo se deparou com uma situação bastante diferente daquela imaginada na campanha eleitoral. Fatos desconhecidos e graves vieram à superfície, fazendo com que o governo suspendesse as resoluções anteriores e proibisse o jogo no Paraná. Essa decisão teve respaldo e foi confirmada na Justiça Estadual e Federal”, afirmou Caíto Quintana, dizendo que todos os tribunais em que a questão foi levada a decisão do governo do Paraná foi confirmada. “Cumpriu-se a lei”.