À frente da articulação do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, trata a nomeação de apadrinhados por deputados e senadores como uma espécie de dote do presidente Jair Bolsonaro para o “casamento” com o Congresso. O governo federal tem cerca de 15 mil cargos comissionados nos Estados. Ramos cobra “fidelidade” como contrapartida. A seguir os principais trechos da entrevista:
O que fez o governo passar a aceitar indicação política para cargos de confiança?
Após seis meses, o presidente identificou que havia muitas pessoas nomeadas que não estavam alinhadas com governo, inclusive de esquerda. Ao constatar isso, da necessidade de se nomear pessoas alinhadas, ele tomou a decisão de, republicanamente, baseado em critério técnico e na necessidade de cada Estado, aceitar indicação de parlamentar.
Como?
Estamos construindo uma nova articulação, uma adaptação cultural de um processo que havia no passado para o atual, que também é baseado em cargos e emendas, mas com muito critério e com banco de dados.
Qual é o processo?
O cronograma do processo, desde que o parlamentar apresenta a demanda dele, não pode ser para a semana seguinte. Ele passa por um processo criterioso, com consulta à Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Talvez essa seja a nova cultura que eles não estão entendendo.
E se o indicado tiver processo na Justiça, ainda que não julgado?
Não vai ser nomeado.
E se já estiver no cargo, pode perdê-lo?
Pode, claro.
Tem parlamentar que indicou familiar, esposa, tio…
Para mim, não pediram, parente de político, não. Isso aí está exposto à opinião pública. Quem estiver nessa situação está correndo risco.
O sr. está mais sensível a essa questão dos cargos?
Muito. Eu tenho tentando conversar com o nosso presidente, que é uma pessoa muito firme. O posicionamento dele está claro. Nos outros governos o toma lá, da cá era assim: Quem quer cargo? Era à vontade e tal. O Bolsonaro disse não tem. Aí está o problema. O parlamentar que não está lá nem cá fica perdido. O cargo é uma política republicana. Para que eu possa aplicar minhas políticas públicas, saneamento, escolas, o elemento que está lá tem de estar alinhado com o governo. E não adianta dizer ministro, mas ele é funcionário de carreira. Sim, mas é petista. Assim como tem funcionário de carreira de direita. Tem. Não é o toma lá, da cá. Eu preciso ter pessoas de minha confiança que vão fazer o que o governo central quer nesses cargos. Mas ainda não conseguimos descobrir todos. Os mais claros são Codevasf, Sudene, Banco do Nordeste…
Quem conseguir cargo tem de dar contrapartida?
Sim. Eu considero uma fase de namoro. E gostaria de casamento. É a gente ter uma relação sincera, duradoura, leal, de confiança. Eu não posso a cada votação, a cada projeto, ter que fazer um programa. Eu até brinquei: parece até que a gente está namorando, “agora quero uma joia ou, então, um diamante”. Não. Eu quero casamento.
E quem não corresponder?
Eu sou casado, se minha mulher descobrir que eu tenho uma amante, acabou o casamento. Gostaria de fidelidade ao governo nas pautas para o País. Vou criar um caso estapafúrdio: o governo passou a adotar o aborto. O deputado evangélico não vai votar a favor do aborto. Ele pode ter dez mil cargos. A gente quer que o deputado esteja conosco nas reformas estruturantes, como foi a da Previdência, a tributária, a liberdade econômica, o saneamento básico, pacto federativo.
Isso envolve o Senado?
Claro, o Senado também. É com o Congresso.
Pode ser de qualquer partido, menos de esquerda?
Se a esquerda me procurar… Você acha que a esquerda vai votar no Bolsonaro? Muito difícil. Coitado do pessoal do PDT que foi votar a favor da reforma (da Previdência). Está sendo expulso.
E o Centrão?
Eu não uso esse nome, eu uso pessoal alinhado com a postura do governo. Pessoal, exatamente, do meio.
São só os cargos nos Estados ou também nos ministérios?
Ministério, não. Há uma regra, determinação do presidente: em Brasília, não.
No Senado, passa por apoio à indicação do Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA?
Sendo sincero, a indicação do Eduardo em nenhum momento houve contato comigo. Eu sei que o (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) tem conversado, isso aí tem me chegado. Eu até agora não fui chamado para isso.
Manobra que altera projetos gera embate entre Câmara e Senado
A tramitação de pautas recentes na Câmara e no Senado, como a reforma da Previdência e a Medida Provisória da Liberdade Econômica, reacendeu uma discussão antiga sobre o papel de cada uma das Casas no processo legislativo. De um lado, senadores reclamam do tempo exíguo para analisar as matérias, e afirmam que não são meros “carimbadores” do que é analisado pela Câmara. De outro, deputados criticam manobras feitas pelo Senado para garantir que alterações feitas na Casa não precisem de uma nova análise da Câmara.
Os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA), líderes de seus partidos na Câmara, entraram com uma ação no Supremo para questionar a votação do Senado que aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica. O argumento é que o conteúdo texto foi alterado, o que obrigaria a matéria a ser analisada novamente pela Câmara.
Os senadores aprovaram o texto aprovado pelos deputados, mas derrubaram a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, considerando que o item era estranho ao conteúdo da medida, ou seja, um “jabuti”. O ministro do Supremo Gilmar Mendes, no entanto, negou o pedido e liberou o texto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os únicos casos que não exigem o retorno à Câmara de um projeto alterado pelo Senado são os de ajustes que excluem artigos de propostas ou para fazer mudanças de redação de melhoria do texto. Teoricamente, essas alterações podem ser feitas para corrigir distorções técnicas, mas, recentemente, tem sido usadas para alterar o conteúdo das matérias.
Ao apresentar o relatório do novo marco legal de telecomunicações, no final de agosto, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) fez uma alteração no texto da Câmara: a inclusão de uma linha inteira de pontos, sem letras, na redação. A alteração, mesmo que sutil, provocou questionamentos de técnicos do setor e até o risco de o projeto ser judicializado.
Nas normas técnicas da legislação, uma linha pontilhada significa que o restante do texto continua válido. Assim, a decisão da senadora de recuperar a linha de pontos garantia também três parágrafos que haviam sido eliminados pela Câmara. Esses itens previam que empresas fizessem pagamentos à União na prorrogação de contratos de telefonia fixa, gerando despesas extras para as companhias. Diante do impasse, a relatora recuou. “Nós tivemos o cuidado necessário para que não houvesse em nenhum momento a possibilidade de que isso ocorresse, a judicialização”, disse Daniella Ribeiro.
Outro impasse ocorreu com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de medidas provisórias. Senadores reclamavam de votar MPs em um prazo apertado antes que as matérias perdesse a validade. O Senado fez mudanças no texto aprovado anteriormente na Câmara, mas os deputados não receberam a proposta de volta. Por conta do impasse, a PEC está há três meses pendente de promulgação do Congresso.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), porém, fez uma alteração que diminui a possibilidade de uma Medida Provisória perder os efeitos. Anastasia tirou o item sobre a tramitação na comissão mista de um artigo e o colocou em outro. “Comissão mista não aprecia, porque apreciar significa deliberar, votar. Na verdade, a comissão mista faz instrução e conclui por um parecer”, justificou Anastasia.
Se não houver um entendimento, o Senado poderá ter de refazer a votação. “A proposta pode ser novamente votada no Senado ajustando a redação, enviada para a outra Casa ou é possível simplesmente convencer a Câmara que a emenda foi de redação”, comentou o consultor-geral da Consultoria Legislativa do Senado, Danilo de Aguiar.
Mudanças na reforma da Previdência
Duas mudanças feitas no texto da Reforma da Previdência pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram questionadas por técnicos do Congresso e podem atrasar a promulgação da medida, apontada como a principal reforma econômica do País. Tasso manteve a emenda sobre os informais no texto principal – com ajustes – e não se posicionou sobre a alíquota extraordinária. O senador disse estar seguro de que o texto está blindado de questionamentos formais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que as duas alterações ficariam para a chamada PEC paralela, um texto diferente que começou a tramitar, evitando qualquer possibilidade de a proposta principal retornar à Câmara.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.