A Câmara Municipal de Londrina vota amanhã e quinta-feira o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que recomenda a desaprovação do exercício financeiro de 2000 da Prefeitura, quando foram prefeitos Antônio Casemiro Belinati e Jorge Scaff. Se aprovado o parecer do TCE nos dois turnos, Belinati e Scaff podem ficar inelegíveis por cinco anos. Para conseguir a rejeição do parecer na Câmara, os ex-prefeitos precisam que dois terços dos 18 deputados lhe sejam favoráveis.
O parecer foi analisado e detalhado pela Comissão de Justiça e acompanhado pela Comissão de Finanças do Legislativo de Londrina, que decidiram em conjunto que o plenário é quem deverá deliberar, não emitindo julgamento contrário ou favorável. Segundo a presidente da Comissão de Justiça, Sandra Graça, a decisão final, que é político-administrativa, deve ser dada pelos vereadores.
As irregularidades levantadas pelo TCE são de cunho formal e administrativo, não tendo relação com as ações protocoladas pelo Ministério Público neste ano, contra Belinati, na qual é acusado de participar de fraudes em licitações na Prefeitura de Londrina. Conforme o parecer, são nove as irregularidades: o cancelamento de dívida ativa, desequilíbrio orçamentário, evolução das obrigações a pagar, concessão irregular de benefícios a servidores, concessão ilegal de recursos para aquisição de cestas básicas, concessão de subvenções sociais que resultaram em desvio de finalidade, ausência de repasses ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), contratação irregular por frente de trabalho e irregularidade formal das contas por ausência de relatórios quadrimestrais.
Segundo Sandra, o exercício financeiro de prefeitos anteriores tinham alguns problemas semelhantes, mas suas contas foram aprovadas pelo TCE. "Um exemplo é o Funrebom, que desde a sua criação em 1994, não teve o repasse total de recursos por nenhum dos prefeitos, terminando o ano sempre com saldo pendente", afirma.
Sandra lembra, também, que o exercício fiscal de 2000 foi atípico, uma vez que Belinati, que foi cassado, ficou na Prefeitura até 22 de maio daquele ano, enquanto que Scaff assumiu o cargo no restante do período, até dezembro. "Achamos que as contas deveriam ter sido individualizadas, pois foram dois administradores."
