O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, deputado Neivo Beraldin (PDT) anunciou ontem, na tribuna da Casa, que vai levar à próxima reunião da comissão, na semana que vem, reclamação recebida do presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Orlando Bonilha (PL). Aquele Legislativo aguarda há onze anos pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da Prefeitura de Londrina. As últimas analisadas e aprovadas foram referentes ao exercício de 1994, quando o prefeito era Luiz Eduardo Cheida (PMDB).
Beraldin quer informações do TC sobre o caso e que a comissão pressione para que o tribunal agilize a expedição desses documentos a todos os municípios onde eles se encontram pendente : ?A demora pode caracterizar omissão do TC. Que tipo de burocracia pode justificar a retenção de um parecer técnico por 11 anos??, indaga, lembrando que sem ele os vereadores não podem exercer seu papel de fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos. O parlamentar quer saber também se outros municípios deixaram de receber os pareceres e, em caso positivo, porque isso ocorreu.
Respostas
Mas esta não é a única questão levantada pelo presidente da comissão de Fiscalização e Controle em relação ao Tribunal de Contas.
Ele recordou o caso das ações do Sercomtel adquiridas pelo Banestado numa operação que teve início na gestão de Luiz Eduardo Cheida e foi concluída na de Antônio Belinati, no valor de US$ 12 milhões: ?Há várias questões para as quais não conseguimos resposta nem na CPI do Banestado. O que aconteceu com esses títulos após a privatização do banco? Por que o banco adquiriu títulos de uma empresa de capital fechado que não poderia negociar normalmente no mercado? E que destino foi dado aos recursos levantados pela Prefeitura com a venda? O Tribunal de Contas tem condições de nos dar algumas dessas respostas, uma vez que as prestações de contas da Prefeitura na época tinham, obrigatoriamente, que relacionar a aplicação do dinheiro?, observou.
