A alternativa em análise pelo governo de usar recursos do petróleo da camada pré-sal para o sistema público de saúde contrariou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Hoje, depois de participar das comemorações oficiais do 7 de Setembro, o ministro considerou que essa hipótese é uma solução distante para o setor, que precisa de dinheiro rapidamente. “O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem”, disse. “A saúde vai precisar de recursos já, e o governo está preocupado com isso e procurando outras soluções”.
Lobão descartou o uso de dinheiro da Petrobras para custear as despesas que virão da regulamentação do projeto que define os gastos da Saúde, dos Estados e dos municípios com o setor, conhecido por Emenda 29. “Não há a menor possibilidade. Os recursos da Petrobras são para investir na exploração de petróleo e os recursos da Saúde têm de sair do Orçamento da República”, afirmou o ministro, sem se comprometer com a defesa da criação de uma contribuição específica para viabilizar a aprovação do projeto. “Se os governadores realmente pedirem e o Congresso examinar, a decisão é deles”, concluiu.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evitou apontar uma solução para encontrar recursos para a Saúde. “Eu confio no Congresso Nacional. Os deputados e os senadores vão aprovar mais recursos para a Saúde e regras estáveis”, limitou-se a dizer. O presidente da Câmara, Marco Maia, após rechaçar a possibilidade de criação de um imposto para financiar a Saúde, considerou a utilização das verbas do pré-sal para essa finalidade, uma opção.
“A utilização dos recursos do pré-sal pode ser uma alternativa. Nós temos de viabilizar a votação de forma rápida da distribuição dos royalties para que, assim que houver condição de distribuição de seus recursos, eles sejam feitos, inclusive para a área da Saúde”, disse Maia, após a cerimônia do Dia da Pátria na Esplanada dos Ministérios.
Marco Maia marcou para o dia 28 a volta da Emenda 29 ao plenário da Câmara. O texto principal já foi aprovado com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas a ideia é rejeitar um artigo do projeto, retirando a base de cálculo do imposto, justamente para inviabilizar a cobrança e anular o efeito da CSS prevista da proposta.
O presidente da Câmara insistiu em que é preciso encontrar um caminho para colocar mais recursos à disposição do sistema de Saúde, do SUS, mas sem um novo imposto. “Não proporei isso de forma alguma”, esquivou-se, falando sobre a dificuldade de aprovação no Congresso de um novo imposto. “Eu tenho dito desde o inicio que nós não temos nenhum clima para recriar ou instituir nenhum imposto novo no Brasil. Nós temos de buscar, a partir do que nós já temos, alternativas que viabilizem mais recursos para a área da Saúde”, declarou Maia, avisando que uma mudança de atitude só se o Congresso fosse convencido de forma diferente, o que ele não acredita. “Essa possibilidade não está, na minha avaliação, na ordem do dia do Parlamento”.
