Na próxima segunda-feira (31), a Assembleia Legislativa irá publicar a lista oficial dos servidores no seu site na internet. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), durante a sessão plenária.
Na sexta-feira passada, o coordenador do processo de reformulação do quadro de funcionários, Durval Amaral (DEM), concluiu o reenquadramento, anunciando que houve um corte de 40% no número de cargos comissionados.
Além da divulgação no site, a lista será publicada no Diário Oficial do Estado, informou Justus. A relação dos servidores da Assembleia Legislativa foi apresentada uma única vez, em março do ano passado. A Constituição Estadual exige que todos os Poderes informem o nome dos seus servidores a cada ano no mês de março.
Segundo Justus, ao contrário da primeira lista, a próxima irá identificar o local de lotação do funcionário. Justus também prometeu que irá apressar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela bancada do PT, com apoio de deputados de todos os partidos, que acaba com a reeleição dos integrantes da Mesa Executiva.
Nota oficial
No sábado passado, a executiva estadual do PT aprovou uma nota oficial informando que aguarda um prazo de trinta dias para que a AL aprove a PEC e vote a proposta de revisão do Regimento Interno.
Entre as mudanças exigidas está a inclusão de uma regra que delimite em dois anos os mandatos de diretores da Casa, que antes de tomarem posse devem ter a indicação avaliada em plenário.
A nota informa que haverá nova deliberação do partido no encontro estadual do dia 26 de junho, se nesse prazo as medidas não forem adotadas. Justus disse que será difícil votar em um mês a proposta do novo Regimento Interno.
Há três anos, foi criada uma comissão especial para sistematizar as mudanças, mas até agora não foi apresentado um relatório oficial sobre as propostas. De acordo com o presidente da Assembleia, em ano eleitoral, raras são as sessões que alcançam o quórum qualificado, necessário para a aprovação das alterações no Regimento.
A alteração na forma de indicação dos diretores da Casa deve ser feita diretamente no Regimento, que regulamenta todos os procedimentos internos. A proposta, defendida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), surgiu após as denúncias envolvendo o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, e os ex-diretores de Pessoal Claudio Marques da Silva e Administrativo José Ary Nassif. Os três estão presos denunciados pelo Ministério Público Estadual por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiros.
