A divulgação da lista com todos os 1.760 servidores da Assembleia Legislativa do Paraná não foi suficiente para a bancada do PT, que apresentou, ontem, requerimento de informações à Mesa Executiva sobre os cargos públicos criados na Casa após o recadastramento e sobre a lista dos servidores divulgada segunda-feira pela Casa. O objetivo, segundo o vice-líder da bancada, deputado Elton Welter é evitar nomeações desnecessárias.
“Defendemos todas medidas saneadoras adotadas pela Mesa, mas queremos aperfeiçoá-las, para que não pairem dúvidas para a sociedade. A lista dos servidores saiu de forma genérica, não informa a lotação destes funcionários, apenas que prestam serviços na Administração. Queremos saber onde estes servidores efetivamente estão lotados ou prestam serviços e de qual forma foi o ingresso”, disse, “pois já constatamos, na lista, nome de gente que nunca apareceu para trabalhar na Casa, mesmo tendo sido contratado na década de 1980 e conquistado licença sem nunca ter ido trabalhar”, acrescentou. “Essas nomeações têm que ser anuladas”.
O pedido de informação, subscrito, até, pelo presidente Nelson Justus (DEM), “pois não há dificuldade em responder os questionamentos”, e já aprovado em plenário, questiona se a única norma em vigência que trata dos cargos públicos criados na Assembleia Legislativa é a nova Lei nº 16.390 ou se ainda remanescem em vigência outras leis que criaram cargos públicos na Casa.
O requerimento questiona, ainda, quantos cargos públicos efetivamente têm a Assembleia Legislativa quais são os comissionados e os efetivos? Quantos cargos foram preenchidos até 31 de maio de 2010 e quantos ainda estão vagos, discriminando em quais órgãos da Casa os mesmos restam sem nomeação e se as vagas são para comissionados ou efetivos.
Welter informou, também que a próxima ação da bancada do PT deverá ser a cobrança do controle de frequência dos funcionários efetivos da Assembleia. “Funcionário da Casa tem que ter lotação na Casa e comprovar que está realmente trabalhando, nem que seja por cartão ponto”, disse, lembrando que a Assembleia já aprovou e o governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou segunda-feira, o projeto que permite aos deputados contratarem assessores parlamentares para trabalharem na base, fora do prédio da Assembleia.
“A função do assessor parlamentar é fundamental, para representar o deputado em suas bases, mas é só ele que pode trabalhar fora da Casa”, disse. Outra crítica feita à lista divulgada ontem pelo portal da transparência no site da Assembleia Legislativa foi o fato de o arquivo, com 220 páginas, em formato PDF, ter sido publicado em forma de imagem, e não de texto, o que impossibilita uma busca por determinado nome ou ato de nomeação, obrigando quem quiser pesquisar a lista, a ler o documento inteiro para achar o nome ou ato que procura.