Os pedidos de abertura de inquérito feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação da Odebrecht incluem casos do chamado “caixa 2 puro”, que poderiam ser beneficiados por um eventual acordo no Congresso para aprovar a anistia à prática.
A conduta é identificada pela omissão de gasto de campanha à Justiça Eleitoral. Nestes casos, a PGR pediu investigação com base no Artigo 350 do Código Eleitoral – já que a prática não é tipificada penalmente.
No entanto, as situações de recebimento de dinheiro não declarado sem qualquer indicativo de corrupção por políticos não são a maioria nas revelações da Odebrecht. Isso significa que só parte dos parlamentares citados nos depoimentos de ex-funcionários da empreiteira se salvaria caso a anistia ao caixa 2 fosse aprovada pelo Congresso.
Os 78 delatores da Odebrecht narraram aos procuradores da República que fizeram repasses a políticos com o intuito de conseguir um benefício. Por exemplo, destinaram dinheiro para um deputado ou senador ajudar a empreiteira na votação de um projeto de lei. Não importa, para a equipe de Janot, se o dinheiro foi usado em doação oficial declarada, caixa 2 em campanha ou destinado ao enriquecimento do próprio político.
Para a PGR, o caso se enquadra em corrupção.
Segundo os investigadores, o debate de “caixa 1 ou caixa 2” é uma linguagem política. Na prática, se há promessa ou recebimento de uma vantagem indevida ligada a interesses da empresa não importa se o dinheiro depois foi usado em campanha de forma oficial ou não.
Além dos inquéritos
Nos pedidos de arquivamento feitos pela PGR ao Supremo há caso de doações em caixa 1 – ou seja, contabilizadas -, em que não houve contrapartida indevida de um político.
Casos que serão remetidos a outros tribunais ou foros de Justiça foram encaminhados ao ministro Edson Fachin com uma breve descrição da indicação de crime. Cabe a ele enviar o relato dos delatores à Justiça competente.
As investigações que vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguem o mesmo procedimento. Ficarão no STJ casos envolvendo governadores. Depois que Fachin despachar os casos para a Corte, a PGR deve elaborar os pedidos de inquérito.
Grande parte da delação vai ser usada para reforçar inquéritos já abertos desde que a Lava Jato chegou ao STF, em 2015.
‘Lavanderia’
O ministro Marco Aurélio, do STF, disse nesta terça-feira, 14, antes da divulgação da “lista de Janot”, que a população brasileira está “perplexa” com as suspeitas de corrupção envolvendo campanhas eleitorais e a prática de caixa 2. “Todos estão perplexos com os indícios, por enquanto, quanto à corrupção e à transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia. Agora temos de apreciar caso a caso”, afirmou, sem mencionar situações específicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
