No primeiro ato como presidente eleito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que pretende votar no colegiado, até o dia 31 de março deste ano, o projeto de resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais.
Lindbergh disse também que escolheu o seu antecessor, Delcídio do Amaral (PT-MS) como relator da matéria. O presidente eleito da CAE observou que a votação tem de estar alinhada com a Medida Provisória 599/2012, que cria os fundos de compensação e investimento para equilibrar as mudanças nas regras do ICMS. Segundo ele, o prazo final para a apreciação da Medida Provisória é o dia 16 de maio deste ano.
Segundo ele, a agenda de trabalho da Comissão incluirá a repactuação federativa e demais temas relacionados, exceto a discussão dos royalties do petróleo, que deve ser objeto de apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.
O novo presidente da CAE elogiou a iniciativa do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de marcar a votação do FPE para o dia 19 de março. “Não podemos mais adiar (a votação)”, disse Lindbergh. Ele defendeu que a CAE, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado – pelas quais a FPE terá de passar – devem chegar a um consenso para que a proposta seja apreciada em plenário na data prevista.
