O desembargador Luiz Fernando Penteado, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF), concedeu liminar de habeas corpus para o ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto e o ex-secretário da Fazenda do município, Luiz Antônio Paolicchi. Ambos tinham prisão preventiva decretada na última sexta-feira, dia 3, mas, agora, não vão passar nenhum dia na cadeia.
O ex-prefeito Jairo Gianoto e o ex-secretário da Fazenda Luiz Antonio Paolicchi foram condenados em primeira instância por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e sonegação fiscal. Com a decisão, o ex-prefeito, que está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maringá, e o ex-secretário, que não havia sido encontrado, podem recorrer da decisão de primeira instância em liberdade.
Em seu despacho, o desembargador afirmou que "a prisão só se justifica em situações excepcionais, concretamente demonstradas, quando a liberdade do indiciado (ou do réu) possa representar efetiva ameaça à ordem pública ou à ordem econômica e, ainda, quando seja conveniente para garantir a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal". Segundo ele, as decisões do TRF têm sido de privilegiar a liberdade, mantendo a ordem de prisão apenas em situações realmente excepcionais e graves.
O magistrado afirmou que, "de acordo com os autos, os dois réus responderam todo o processo em liberdade, o que, em princípio, desautoriza o decreto prisional em decorrência da condenação imposta na sentença". A decisão atendeu pedido de liminar, mas, o mérito do habeas corpus ainda vai ser julgado pela 8.ª Turma do TRF, especializada em processos criminais.
Embora tenha sido preso na sexta-feira à tarde e ficado sob custódia da Polícia Federal, o ex-prefeito, condenado a 14 anos, foi internado na mesma noite no Hospital Maringá para se submeter a uma cirurgia de drenagem torácica. Até o final da tarde de ontem, segundo boletim do Hospital, o quadro de Gianoto era estável, mas não havia previsão de alta. No final de janeiro, o ex-prefeito sofreu um acidente de carro, quebrando uma perna, que continua engessada, e fraturado costelas.
Até ontem, Paolicchi, que foi condenado a 12 anos e meio de reclusão, não havia sido encontrado pela Polícia Federal. Porém, seu advogado, Moisés Zanardi, disse na segunda-feira que, em conversa telefônica, o ex-secretário teria afirmado que se entregaria até ontem pela manhã, o que não ocorreu.
Segundo a sentença do juiz Rafael Cazelli de Almeida de Carvalho, os desvios de recursos em Maringá realizados na gestão de Gianoto, entre 1997 e 2000, foram de R$ 1.885.945,60. Além de Gianoto e Paolicchi, a mulher do ex-prefeito, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, Jorge Aparecido Sossai, Rosimeire Castelano Barbosa e Jorge Sanches Ouverney foram condenados, porém não tiveram suas prisões preventivas decretadas. Neusa foi condenada a sete anos de prisão e Ouverney a 5 anos, em regime semi-aberto. Sossai e Rosimeri foram condenados a nove anos em regime fechado.
