O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inócua a sanção da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 678. O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu na quinta-feira à noite os efeitos da ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovada pelos parlamentares na MP, que trata originalmente dessa modalidade de contratação apenas para ações na área de segurança pública.
Na sexta-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial da União, Dilma sancionou a MP com a ampliação do RDC.
Futuramente, a partir de uma ação de Alvaro Dias, o Supremo vai decidir se o uso do RDC para além do previsto inicialmente na MP é um jabuti – matéria estranha ao texto original – e, por isso, teria de ser excluída do texto aprovado pelo Congresso. Ou seja, se pode ou não fazer emendas na medida provisória para ampliar o escopo original de uma proposta.
“Creio que o STF, ao julgar no Pleno, vai manter a decisão do ministro Barroso, que concedeu a liminar”, disse Alvaro Dias, ao destacar que a presidente está “testando” o Supremo.
