Uma decisão da Justiça de São Paulo impede o site Repórter Brasil de noticiar informações sobre uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que teve a empresa Pinuscam Indústria e Comércio de Madeira como alvo. Foram resgatados 15 funcionários em condições análogas à de trabalho escravo em Tunas do Paraná, em 2012. O site recorreu nesta terça-feira, 1º, da decisão.
Na liminar de 11 de setembro, o juiz Miguel Ferrari Junior diz que a Repórter Brasil deve retirar “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Em dezembro de 2012, após a fiscalização, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Ferrari disse que concedeu a liminar por prudência, mas deve rever a decisão nesta semana. “Não houve precipitação nem intenção de cercear a liberdade de expressão ou imprensa.”
A informação sobre a Pinuscam integrava uma lista de operações de fiscalização nas quais o poder público detectou condições análogas à escravidão desde 2003. “Não é uma ‘lista suja’ de trabalho escravo”, diz o diretor da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. Para ele, “impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público”. A reportagem procurou a Pinuscam, mas ninguém se pronunciou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
