Uma liminar contra o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), emitida nesta quarta-feira (27), suspendeu o edital de credenciamento de novas empresas aptas a realizar o serviço de gravame dos financiamentos de veículos. O cadastro começaria a valer nesta quinta-feira (28) e, segundo o governo do estado, esta medida reduziria em 59% o custo da taxa de financiamento veicular.
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A assessoria de imprensa do Detran-PR aponta que a liminar foi pedida por uma das empresas que realizam o serviço atualmente, mas não precisou qual delas. A justificativa é de que o novo edital representa uma quebra de contrato com a empresas hoje responsáveis pelo gravame. O órgão afirmou que irá recorrer da decisão.
O imbróglio
O gravame é um documento necessário sempre que um consumidor decide financiar um veículo. Ele é realizado para evitar que o comprador repasse o veículo sem conhecimento do banco financiador antes da quitação do débito.
Atualmente, o serviço vem sendo realizado por seis empresas, de acordo com o Detran-PR, e custa R$ 350. O edital para a abertura do serviço a novas empresas era uma bandeira de campanha do governador Ratinho Jr. (PSD), que pregava uma redução na taxa para o comprador.
Desta forma, o edital de cadastro de novos prestadores deste serviço – que começaria a valer nesta quinta-feira – estipulava que o valor máximo a ser cobrado era de R$ 143,63.
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