Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários decidiram marcar para esta quarta-feira, às 9h, a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado ‘distritão’ para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.
As medidas foram aprovadas hoje em uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara. “Ficou agendada para amanhã a PEC aprovada hoje. Não há acordo de nossa parte, nós discordamos do sistema eleitoral que se quer propor, o ‘distritão’, que dificulta a renovação e só favorece as pessoas muito conhecidas e também há desacordo enorme em relação ao fundo eleitoral”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A pressa para colocar o tema em votação se deve ao curto prazo que os congressistas têm para conseguirem aprovar novas regras já para o próximo pleito eleitoral. Caso as mudanças não sejam aprovadas até setembro, não haverá tempo para instituir as novas regras em 2018.
“Isso fundo público de financiamento de campanhas é uma afronta à população brasileira. Pelo resultado da votação na comissão, não se alcança os 3/5 dos votos necessários em plenário. No entanto, a pressa de se votar me leva a crer que os que querem o ‘distritão’ avaliem que já há votos suficientes”, alertou Molon.
A resistência ao ‘distritão’, mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.
Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça-feira, 15, eles foram rejeitados.
Ainda funcionam na Câmara duas outras comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça, e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.
