Lideranças do Congresso relataram na tarde desta quarta-feira, 5, aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas sobre temas semelhantes sobrecarrega o Poder Legislativo. Como exemplo, parlamentares presentes na reunião na sede do Ministério da Fazenda citaram as MPs que tratam de desonerações – pelo menos três foram enviadas ao Congresso só no mês passado. “Isso não tem sentido”, disse um deputado que participou do encontro.
De acordo com as lideranças, o governo deveria abarcar um maior número de setores desonerados nas MPs – evitando enviar ao Congresso medidas que tratem de poucos segmentos – ou mesmo incluir temas de interesse em projetos em tramitação na Casa. “Diminuindo a quantidade de MPs, diminui o esforço em cada texto. Ao invés de ter de aprovar dez relatórios, poderíamos votar dois ou três”, resumiu outra liderança que participou da reunião.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu que houve uma sobrecarga de trabalho com a edição diversas MPs entre o fim de dezembro do ano passado e abril deste ano. Ele esteve na reunião desta tarde e disse, no entanto, que o debate “já foi superado”.
Também ficou acertado na reunião que a equipe econômica vai se encontrar mais com as lideranças das duas Casas para que os projetos tenham melhor encaminhamento no Parlamento. Na avaliação de senadores presentes, o fato de até então as mudanças nos textos de temas econômicos serem discutidas apenas entre o relator da matéria e o Ministério da Fazenda contribuiu para gerar problemas em tramitações.
Foi o caso, por exemplo, da MP 601, que estende a validade do Reintegra e desonera setores do varejo e da construção civil. Houve desencontro entre o texto acertado pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com a equipe econômica e o negociado pelas lideranças dos partidos dentro do Congresso.
Ao final da reunião, a ministra Ideli Salvatti confirmou que houve apelo dos líderes da base do governo para que ocorram reuniões mais frequentes com o ministro da Fazenda. “Ficou acertado que não haverá mais negociação com o relator sem a participação dos líderes”, disse a ministra, ao final da reunião. Para parlamentares, o resultado do encontro é que “o governo voltou a dar protagonismo ao Congresso”.
Manobra
Para salvar o conteúdo da MP 601, que desonera setores da construção civil e estende o prazo de validade do Reintegra, o governo e os parlamentares decidiram reeditar a estratégia que deve garantir os descontos nas tarifas de energia, mesmo com o fim do prazo da MP 605. Parte mais delicada da 601, as medidas que estavam em vigor desde abril serão recolocadas no texto da MP 610 – que, entre outras coisas, amplia o valor do Benefício Garantia-Safra. O relator desta MP é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O restante do texto da Medida Provisória 601 – como as desonerações que só entram em vigor em 2014 – vai passar a compor o texto da MP 615, que autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e etanol. A relatoria dessa matéria ficará a cargo do senador Gim Argello (PTB-DF).
