O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), impediu na sessão desta quinta-feira (28) a aprovação pelo plenário de dois acordos do Brasil com a Venezuela, em uma contestação ao governo do presidente Hugo Chávez, que acusou o Senado brasileiro de ser "papagaio" dos EUA ao condenar o fechamento da emissora RCTV. "O país (Venezuela) não respeita os princípios básicos do estado de direito, não respeita a liberdade de imprensa e ainda agrediu o Congresso Nacional brasileiro", afirmou o líder.
Um dos acordos entre o Brasil e a Venezuela que não chegou a ser votado trata justamente de intercâmbio na área de comunicação, setor que provocou atrito entre Chávez e o Senado brasileiro. O acordo de cooperação prevê "o intercâmbio de informações, análises e prognósticos dos meios de comunicação social dos dois países, bem como a difusão de informações oficiais de ambos os governos, suas realizações, atividades culturais, belezas turísticas e aspectos históricos". A descrição do acordo está na mensagem ao Congresso que acompanha o projeto de decreto legislativo que seria votado na sessão de ontem.
O outro acordo é na área de tributação para evitar a dupla tributação, o que favorece e incrementa a atividade comercial entre os dois países. O PSDB também impediu a votação do acordo do Brasil com a África do Sul, em uma manifestação contra a política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a ditadura no continente africano. Pannunzio afirmou que a África do Sul está apoiando uma das piores ditaduras no continente, a do governo de Zimbábue.
"São 30 anos no poder e o Itamaraty fecha os olhos a essa situação", disse Pannunzio, ressaltando que a comunidade européia tem denunciado a situação no Zimbábue, mas que o Brasil não assinou sequer uma moção condenando a ditadura do país africano. O projeto de decreto legislativo que não foi votado ratifica acordo com África do Sul sobre marinha mercante e transporte marítimo. Os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro precisam da aprovação da Câmara e do Senado para terem validade.
