O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta segunda-feira, 4, que espera votar na quarta-feira, 6, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. Para ele, a proposta faz parte de um pacote de reforma do sistema tributário que está em tramitação no Congresso Nacional e que trata, além da questão da dívida, de outros três temas: a proposta de convalidação de incentivos fiscais, a redução das alíquotas do ICMS e a criação dos fundos para compensar e estimular os Estados com as mudanças no imposto.
O petista disse que nesta terça, 5, vai ter uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar fechar um acordo sobre o projeto de convalidação dos benefícios já concedidos. Segundo ele, se tiver um acordo com Ceará, Santa Catarina e Goiás – os únicos três Estados que resistem a validar uma proposta de anistia dos incentivos – é possível se realizar a votação do projeto de renegociação das dívidas no Senado. Na terça está prevista uma sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a proposta.
O líder petista disse que está confirmada uma articulação, revelada há duas semanas pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, para incluir no projeto de renegociação de dívidas a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional por conta da eventual mudança das alíquotas do imposto. Ele disse que a medida visa a rebater qualquer questionamento de vício de iniciativa quanto à criação dos fundos. “É para evitar qualquer vício de iniciativa”, frisou.
Há um projeto de criação dos fundos, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), na CAE, mas ele deve ser deixado em segundo plano diante das dúvidas sobre sua constitucionalidade. Parlamentares argumentam que a criação de fundos precisa ser instituída a partir de projetos de iniciativa do Executivo. Se a proposta de renegociação das dívidas, com a criação dos fundos, for aprovada pelo Senado, a matéria terá de retornar para a Câmara dos Deputados.
