O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse nesta sexta-feira que está otimista em relação à aprovação pelo Congresso de duas propostas que visam facilitar o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em uma espécie de “minirreforma tributária”. As matérias são a Medida Provisória 599/2012, que cria fundo de compensação para mudanças nas alíquotas do ICMS, e o projeto de resolução 1/2013, que iguala até 2025 em 4% todos os porcentuais do imposto praticados pelas unidades da federação.
Dias disse que as duas matérias foram fruto de um amplo debate que envolveu no ano passado o Ministério da Fazenda, os governadores e representantes da iniciativa privada. “A aprovação dos projetos reduz a carga tributária”, afirmou o petista.
Cada uma das propostas tem um caminho diferente a seguir no Congresso. A MP 599 terá de passar pela Câmara e pelo Senado, enquanto o projeto de resolução, que altera apenas alíquotas do ICMS, seguirá apenas pelo Senado. A tramitação das matérias, contudo, só deve ganhar um impulso daqui a duas semanas, quando os parlamentares retornam do recesso.
O líder do PT disse ter defendido na reunião com as lideranças partidárias das duas Casas Legislativas que esses dois temas, juntamente com uma série de propostas legislativas, façam parte de uma agenda do pacto federativo, este ano. Ele inclui no pacto, entre outros assuntos, a mudança nas regras da divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a troca do indexador das dívidas dos estados e municípios com a União.
