O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), minimizou nesta terça-feira, 13, as decisões liminares concedidas hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam temporariamente o rito adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para ele, a petista cometeu crime de responsabilidade “na veia”.
Para o tucano, a decisão “tão comemorada” pelo governo diz respeito apenas a uma avaliação da constitucionalidade a partir de um questionamento feito por um deputado de oposição.
“Para traduzir ao telespectador: as oposições fizeram uma questão de ordem, um pedido de esclarecimento sobre uma norma do Regimento; o presidente da Câmara ofereceu uma resposta; e, em caráter liminar, ministros do Supremo Tribunal Federal sustaram a resposta de uma questão de ordem. Em caráter provisório. A liminar tem essa característica de provisoriedade”, disse.
Segundo o tucano, não houve qualquer suspensão dos efeitos da Lei 1.079, de 1950, que disciplina a prática de crime de responsabilidade. Para ele, Dilma desrespeitou a lei não apenas com as pedaladas fiscais, mas também com suplementações orçamentárias sem a devida aprovação do Congresso.
“Eu repito: crime de responsabilidade na veia. Se o governo julga que não, que se instaure o procedimento (de impeachment), que se abra o processo de ampla defesa, que se estabeleça o contraditório e, soberanamente, o Plenário da Câmara decida sobre o acolhimento ou não desse pedido de impedimento. Acolhido o pedido, será julgado ainda pelo Plenário do Senado Federal. Portanto, há um longo processo pela frente”, afirmou.
