O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), irá protocolar uma emenda substitutiva que reescreve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A emenda determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá por aceitar ou rejeitar essas denúncias são os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a emenda cria um “filtro” para processos contra políticos.
De acordo com o texto da emenda, denúncias de infrações comuns contra o presidente da República e o vice, deputados, senadores, ministros de Estado, procurador-geral da República, AGU, comandantes das Forças Armadas, TCU, membros de Tribunais Superiores e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente serão julgadas pelo STF. Da mesma forma como denúncias contra governadores e prefeitos permanecem sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso as denúncias sejam aceitas, os processos seguem para a Justiça comum.
A PEC do Foro está em discussão no plenário do Senado Federal e deve completar, nesta quinta-feira, 30, as cinco sessões necessárias para poder ser apreciada em primeiro turno. O projeto extingue completamente a prerrogativa do foro privilegiado.
O senador Fernando Bezerra nega que a emenda tenha qualquer intuito de desconfigurar o fim do foro. “O foro não irá mais existir. Todos serão julgados pela Justiça comum. O que a emenda faz é apenas permitir que a aceitação da denúncia caiba aos tribunais superiores, todo o restante do processo seguirá na primeira instância. O projeto responde a um anseio da sociedade, que é o fim do foro, mas a emenda restitui a segurança jurídica”, defendeu.
Bezerra esclareceu ainda que, caso a PEC seja aprovada, a ideia é que o fim do foro seja aplicado imediatamente. Desta forma, políticos que já foram denunciados pelo Supremo teriam seus processos remetidos à Justiça comum. Mas a maior parte dos investigados na operação Lava Jato, por exemplo, ainda não tiveram denúncias apresentadas ou acolhidas, e permaneceriam investigados pelo STF.
Para apresentar a emenda, Bezerra precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores. Ele disse que procurou líderes das demais bancadas para buscar apoio ao texto e afirmou que a recepção foi positiva.
Mais emendas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou em plenário que o prazo de apresentação de emendas à PEC do fim do foro privilegiado vencerá nesta quinta-feira pela manhã.
O senador Beto Rocha (PSB-MA) disse que irá apresentar uma emenda para criar varas especiais para os processos de políticos. Desta forma, aqueles que perderem o foro privilegiado também não seriam julgados diretamente na primeira instância.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a bancada também prepara emendas. Segundo o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), os tucanos irão apresentar três emendas ao texto. Os líderes não entraram em detalhes sobre as propostas.
