O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), responderá a ação penal por crime de uso de documento público falso, cuja pena varia de dois a seis anos de reclusão. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar e o tornou réu de uma ação penal.
As investigações do MP mostraram que Eduardo Cunha se valeu de documentos falsos para obter o arquivamento de um processo em curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2002. O processo apurava irregularidades cometidas na Companhia Estadual de Habitação quando Eduardo Cunha presidiu o órgão.
O arquivamento do processo pelo TCE foi efetivado em maio de 2005 e, conforme o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve como base as informações constantes nos documentos falsificados.
Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição da denúncia. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa receberam a denúncia.
