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| Nereu: ação judicial se acordo falhar. |
A publicação de editais da Sanepar para a construção de estações de tratamento de água e esgoto em cinco lotes distribuídos em diversos municípios foi questionada ontem pelo líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Nereu Moura. O peemedebista disse que considera uma ação política a abertura das novas licitações, logo depois que a comissão de transição do governador eleito Roberto Requião (PMDB) solicitou formalmente o cancelamento de todos os processos de licitação no estado.
Moura disse que a assessoria da bancada está preparando uma ação judicial para ser impetrada se a tentativa de acordo falhar na reunião marcada para a próxima segunda-feira entre as duas equipes de transição. De acordo com o líder do PMDB, a administração do governador Jaime Lerner (PFL) está tentando desmontar o projeto de saneamento básico do próximo governo. “Eles já lançaram licitações no valor de quase US$ 300 milhões e agora mais essa, deixando uma conta enorme para o próximo governo, que tem suas próprias prioridades”, argumentou o líder da bancada peemedebista.
Para Moura, a atual diretoria da Sanepar está praticando uma política de “terra arrasada” ao contratar obras que, de acordo com o deputado, não são urgentes. “Trata-se de uma atitude delinqüente da atual diretoria da Sanepar de engessar e até mesmo comprometer o futuro da empresa, deixando seus ônus para o futuro governo”, atacou.
O líder da bancada citou que se a Sanepar levar adiante as licitações vai reduzir a capacidade de investimento na área pelos próximos anos. Já estão sendo licitadas as obras do sistemas Miringuava e Barigui, em Curitiba e São José dos Pinhais.”O governador eleito não tem nenhum compromisso em dar continuidade a essas obras, porque os projetos e os editais estão superfaturados e envolvem uma verdadeira operação da atual diretoria e seus sócios franceses para comprometer qualquer política pública de saneamento”, destacou.
O líder do PMDB disse que do ponto de vista jurídico pode não haver problemas com as licitações, mas no aspecto ético são reprováveis. “É imoral. Vamos tentar evitar isso pela via diplomática. Se não funcionar, estamos prontos para ir à Justiça”, afirmou.
Diálogo
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que as novas críticas do PMDB às licitações devem ser discutidas na reunião das equipes de transição. O presidente da Sanepar, Carlos Teixeira de Freitas, irá participar do encontro, quando estará prestando esclarecimentos sobre as licitações anteriores.
Campêlo afirmou ainda que não procedem as acusações de que há uma armadilha política do atual governo contra Requião. “As equipes de transição foram formadas para discutir todas essas questões. Agora, não podemos esquecer que o atual governo continua. Não podemos paralisar o atual governo e cancelar licitações a menos que se verique algum problema jurídico ou técnico”, afirmou o secretário de Governo.