O juiz Márlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), defendeu nesta segunda-feira, 24, a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular de financiamento público e democrático das campanhas eleitorais. Para o magistrado, o atual sistema “não nos representa” mais. “Não estamos falando de reivindicações que precisam se tornar majoritárias. Estamos falando de questões que estão maduras na sociedade”, disse Reis, em ato público realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Ele vai trabalhar pela coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo principal de aprovar essa reforma político-eleitoral.
Na proposta de financiamento público democrático, as empresas não vão poder fazer doações eleitorais. Cada cidadão, disse, poderá contribuir com até um teto de um salário mínimo no financiamento aos partidos e não aos candidatos. A proposta também prevê a extinção da possibilidade de doações em dinheiro e estimula a doação por meio de repasses eletrônicos.
O representante do MCCE lembrou que, nas eleições de 2010, dos 513 deputados federais eleitos, 369 ganharam por estarem entre os que receberam maior repasse de doações privadas. Segundo ele, apenas 2% das doações foram de pessoas físicas. “As eleições brasileiras são pagas por empresas e isto está errado”, criticou, ao destacar que empresas “não são titulares de direitos políticos, não exercem cidadania e visam a obter lucro”.
Outra inovação da proposta seria a realização de eleições proporcionais em dois turnos, assim como já ocorre para as eleições majoritárias. No primeiro pleito, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos. Em um segundo momento, o eleitor escolheria o candidato de sua preferência a partir de dois nomes indicados pelo partido no primeiro turno. “Aí começa o processo de democratização partidária com a necessidade de haver uma votação dos filiados. As prévias serão regra e não uma opção partidária”, completou.
Márlon Reis também defendeu que a campanha eleitoral na internet não seja proibida. “Com isso, nós estamos revogando as normas que se aplicam à campanha eleitoral que tutelam exageradamente a internet”, disse. Segundo ele, o debate livre tem de ser feito a fim de acabar com o “medo do debate, essa herança da ditadura”.
O representante do MCCE defendeu a extensão da Lei de Acesso à Informação aos partidos a fim de que as contas partidárias passem a ser acompanhadas a qualquer momento.
