O líder do governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou nesta segunda-feira, 14, que vai apresentar na terça-feira, 15, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 reduzindo a meta de superávit fiscal para o ano que vem. A proposta deve reduzir a meta atual de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor público consolidado para algo em torno de 0,5% do PIB.
Na prática, haveria um abandono da meta de economia para pagar o serviço da dívida, passando de R$ 43,8 bilhões para algo próximo a R$ 30 bilhões. Com essa redução, Pimenta quer garantir que não haja o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, proposto pelo relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Além disso, o deputado quer o retorno da regra que permite abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo para o cumprimento da meta fiscal.
A regra de dedução do PAC da meta fiscal, comum na primeira gestão da presidente Dilma Rousseff, foi abolida com a chegada de Joaquim Levy ao Ministério da Fazenda e já foi negada neste ano pela CMO, quando foi analisada a LDO do ano que vem. A volta do abatimento do PAC, na verdade, reduz o real esforço fiscal, já que o gasto com esse tipo de investimento ficaria livre de restrições orçamentárias.
Na avaliação de Pimenta, a redução da meta não daria uma sinalização negativa ao mercado. “O Brasil não foi rebaixado porque não fez superávit, o Brasil foi rebaixado, fundamentalmente, em função do baixo crescimento”, justificou. “Defendemos o equilíbrio fiscal, mas não podemos ter uma meta inexequível”, destacou. Segundo ele, a ideia tem o aval de setores da base do governo e da própria oposição.
O deputado informou que o texto ainda não está fechado e será apresentado só amanhã, dia em que está prevista a votação pelo Congresso da LDO de 2016.
