O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), insistiu hoje na manutenção do regime de urgência para a votação dos projetos que criam o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. “Queremos a votação com urgência para constituir um marco regulatório que dê segurança ao mercado. O governo está absolutamente convencido de que a urgência é positiva”, afirmou Fontana, após a reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Fontana disse que o Brasil tem pressa em capitalizar a Petrobras. Na reunião, líderes da base aliada ao governo também defenderam, como os oposicionistas, a retirada da urgência. Deputados do PMDB, PTB, PP, PR e PDT – partidos governistas – argumentaram ser necessário um prazo maior para se debater os projetos.
Ao encaminhar os quatro projetos, que chegaram à Câmara na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou prerrogativa constitucional que permite uma tramitação mais rápida das propostas. Por esse regime, a Câmara tem 45 dias para votar os projetos e o Senado, outros 45. Além disso, são mais curtos os prazos para apresentação de emendas (propostas de alteração do texto original).
Após a chegada dos projetos à Câmara, os deputados têm apenas cinco sessões para sugerir alterações (por emendas). Além disso, a apresentação de emenda exige o apoio de um quinto (102) dos 513 deputados.
Em protesto contra o regime de urgência para os quatro projetos, os partidos da oposição continuam fazendo obstrução às votações no plenário. “Não aconteceu nada para suspender a obstrução”, afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Ele disse ter apresentado, na reunião de hoje com Temer, um requerimento de convocação de uma comissão geral para discutir no plenário os projetos do pré-sal no dia 22. Aníbal afirmou que pretende convidar especialistas de fora do governo para tratar da questão.